Um dia depois de o Senado concluir a votação do pacote de ajuste fiscal do governo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que as medidas darão mais segurança ao mercado sobre o cumprimento das metas fiscais, mas admitiu que o governo poderá adotar novas ações para equilibrar as contas públicas.
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- O que muda com o pacote fiscal? O projeto reúne medidas para reduzir gastos públicos, limitar benefícios tributários e ampliar os mecanismos de bloqueio de despesas. A intenção do governo é abrir espaço no Orçamento e ajudar a cumprir as metas fiscais. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
- O que é superávit primário? É quando o governo arrecada mais do que gasta, sem contar os juros da dívida pública. A diferença positiva representa uma economia que ajuda a pagar os juros e a controlar o endividamento do país.
- Um deles propunha reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas.
- Os outros buscavam retirar o teto para pagamentos de compensações previdenciárias e impedir mudanças nas regras de utilização de créditos tributários.
Pacote fiscal dará segurança ao mercado, afirma Bruno Moretti.
Segundo ele, o conjunto de medidas permitirá ao país buscar o centro da meta fiscal no próximo ano e avançar no controle da dívida pública.
A declaração ocorre em meio às dúvidas de agentes do mercado financeiro sobre a capacidade do pacote de conter o crescimento da dívida. Embora a aprovação no Senado tenha representado uma vitória política para o governo, economistas consideram que as medidas ainda são limitadas diante do tamanho do desafio fiscal.
Isso nos dá segurança de deixar as contas no azul, com o orçamento equilibrado", afirmou Moretti.
Governo prevê estabilização da dívida em até três anos.
Questionado sobre a diferença entre as projeções do governo e as expectativas do mercado para a trajetória da dívida pública, Moretti afirmou que a expectativa oficial é de estabilização nos próximos dois a três anos.
O relevante é que os agentes econômicos saibam e tenham confiança de que a trajetória da dívida vai se estabilizar ao longo do tempo", afirmou.
Moretti também afirmou que o alcance do projeto vai além do próximo ano e que as medidas devem dar ao governo instrumentos para manter as contas públicas sob controle nos anos seguintes.
É um instrumento não para fechar o orçamento do ano que vem, como alguns disseram apenas, mas para que a gente possa dar a quem estiver à frente desse assunto nos próximos anos instrumentos para cumprir as metas", declarou.
Ao ser questionado se o governo pretende ampliar o ajuste fiscal, Moretti afirmou que o assunto ainda está em discussão e que eventuais propostas adicionais serão debatidas com o Presidente Lula.
O ministro evitou antecipar quais medidas poderiam ser adotadas, mas reforçou que o governo está disposto a agir caso considere necessário para cumprir o planejamento fiscal.
Se forem necessárias medidas adicionais para que esse cenário seja efetivo, nós as faremos", afirmou.
Ele também disse que o governo pretende chegar ao fim de um eventual próximo mandato de Lula com superávit primário em torno de 1,5% do PIB.
Emendas parlamentares entram no ajuste.
Moretti também comentou a possibilidade de restringir o crescimento das emendas parlamentares como parte do esforço fiscal.
Segundo ele, o projeto amplia o conjunto de despesas que podem ser bloqueadas ou contingenciadas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal, incluindo emendas parlamentares impositivas.
Na entrevista, Moretti mencionou ainda a proposta do governo de implementar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a favor e dois contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a votação, os senadores rejeitaram três destaques da oposição que tentavam alterar pontos do texto.
Já um destaque sobre os repasses previstos na Lei Kandir foi retirado após um acordo. A lei, de 1996, isentou as exportações de produtos do ICMS e prevê compensações da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação.
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