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Política

Lindbergh vê “acordão” para reduzir penas de Bolsonaro

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Lindbergh vê “acordão” para reduzir penas de Bolsonaro

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou nesta 6ª feira (20.nov. 2026) o que classificou como um “acordão” para validar a Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

STF analisará Lei da Dosimetria, que pode beneficiar ex-presidente; petista sugere que há troca de apoio antes das eleições no Congresso.

O congressista associou as articulações às eleições para as presidências da Câmara e do Senado.

Lindbergh sugeriu que a discussão envolveria concessões: o PL deixaria de pressionar pelo impeachment de ministros, e o Supremo validaria a mudança nas penas.

A Corte analisará as ações contra a norma no plenário virtual de 4 a 15 de dezembro. Nesse formato, os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico. Não há discussões entre os magistrados.

As críticas de Lindbergh fazem referência ao encontro dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.

A reunião foi realizada na 3ª feira (17.nov) e confirmada em nota conjunta divulgada pelos congressistas. O deputado e o senador afirmam ter pedido que as ações sobre a Lei da Dosimetria fossem liberadas para julgamento ainda neste ano.

Moraes respondeu que tomaria a decisão assim que possível.

Lindbergh afirma que a referida lei é inconstitucional e representa interferência do Legislativo em decisões do Supremo. Disse que a sociedade não aceitaria a medida e citou a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei 15. 402 de 2026 foi promulgada em 8 de maio, depois de o Congresso derrubar o veto de Lula. A norma modifica o cálculo das condenações pelo 8 de Janeiro e as condições para a transferência dos presos a regimes menos rigorosos.

Entre as mudanças, o texto impede a soma integral das penas de crimes contra as instituições democráticas praticados no mesmo contexto. Também projeta redução de 1/3 a 2/3 para delitos cometidos em multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.

A aplicação da lei a execuções penais no Supremo relacionadas ao 8 de Janeiro está suspensa desde maio, à espera da decisão do plenário sobre sua constitucionalidade.

A Lei da Dosimetria é diferente da anistia. A 1ª trata da redução do cumprimento das penas. A anistia extingue a possibilidade de punição.

Lindbergh também questionou se um eventual acordo poderia alcançar as investigações sobre o Banco Master e levar à soltura de seu fundador, Daniel Vorcaro. O deputado citou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao levantar a hipótese.

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