O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 5ª feira (1º.out. 2026) que Renan Santos (Missão) participe do debate presidencial da TV Globo na vaga aberta pela ausência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Senador cita “censura” do TSE sem especificar a medida; candidato do Missão ocupará a vaga aberta pela ausência de Lula.
Depois da decisão, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não iria ao encontro. O senador atribuiu a desistência a uma “censura” do Tribunal Superior Eleitoral, mas não especificou a medida a que se referia.
Leia a íntegra da decisão (228 kB – PDF).
A publicação veio depois de duas decisões judiciais nesta 5ª feira. Em uma delas, o TSE proibiu a Globo de exibir o púlpito reservado a Lula e de permitir perguntas dirigidas ao presidente durante o debate.
A medida suspendeu provisoriamente uma regra da emissora que permitiria destacar a ausência de um candidato.
Na outra decisão, Gilmar ordenou que Renan participe do debate das 21h30 nas mesmas condições de tempo, perguntas e posição dos demais candidatos. A Globo poderá adaptar a dinâmica do programa e deverá credenciar a equipe do candidato.
Gilmar atendeu a um pedido apresentado pelo Solidariedade. O ministro tornou sem efeito a decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, no ponto em que havia negado a inclusão imediata de Renan.
Segundo Gilmar, Renan atende ao critério que a própria Globo estabeleceu para convidar outro candidato em caso de desistência: era o mais bem colocado entre os concorrentes sem participação garantida pela lei na pesquisa Quaest de 28 de setembro.
O ministro afirmou que a exclusão, apesar do cumprimento desse critério, contraria a liberdade de expressão, o pluralismo político e o direito dos eleitores à informação.
Também citou a participação anterior de Renan em entrevistas promovidas por veículos do Grupo Globo.
O Missão havia acionado o TSE na 4ª feira (30.set. 2026) para tentar incluir Renan no debate. O partido argumentou que, diante da ausência de Lula, a emissora poderia convidar o candidato seguinte mais bem colocado nas pesquisas.
Nunes Marques negou o pedido. O Missão não tem os 5 representantes no Congresso exigidos pela Lei das Eleições para garantir a participação de seu candidato. A regra da Globo permitia convidar Renan, mas deixava a escolha a critério da emissora.
O Missão também apresentou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ao Supremo. A ministra Cármen Lúcia não analisou o mérito por considerar que a ação não era o instrumento adequado para discutir o convite a um candidato específico.
Antes da decisão de Gilmar, Renan havia convocado apoiadores para uma manifestação em frente à sede da TV Globo, no Rio de Janeiro, às 19h30.
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