O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi filiado ao partido do MBL (Movimento Brasil Livre), o Missão, sem ter conhecimento disso, atrapalhando o registro formal de sua candidatura presidencial, que seria feita por sua equipe nesta quinta-feira (13).
Os advogados do candidato já acionaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em busca de uma ordem judicial para restabelecer a filiação de Flávio ao PL e, em seguida, irão registrar a candidatura junto à Justiça Eleitoral.
A situação já foi levada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que se comprometeu a tomar as providências cabíveis.
Segundo a advogada e ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri, que representa Flávio, a filiação à revelia é um crime.
Segundo os dados do TSE, Flávio foi filiado ao Missão na quarta-feira (12), o que automaticamente cancela sua filiação ao PL na mesma data.
Atualmente, por meio de um sistema da Justiça Eleitoral, a filiação a um partido pode ser feita utilizando somente alguns dados do filiado, como número do título de eleitor, data de nascimento e nome dos pais —dados conhecidos no caso de Flávio.
A lei eleitoral exige, porém, que os candidatos estejam regularmente filiados ao partido pelo qual vão concorrer ao menos seis meses antes do pleito e, por isso, a filiação ao Missão impede que a candidatura de Flávio seja aceita pelo TSE.
O prazo para registro termina às 19h de sábado (15). A campanha eleitoral começa oficialmente no dia seguinte, em 16 de agosto.
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