O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas "emendas PIX", de transferências especiais.
A decisão se fundamentou em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026, que aponta graves irregularidades e danos ao erário.
Na decisão, Dino destacou que, apesar de medidas anteriores para aumentar a transparência, os dados atuais revelam a "persistência de um estado de inconstitucionalidade".
"Todavia, a despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das 'emendas individuais' aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade", afirmou o ministro.
Dino determinou ainda que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, priorize a análise dos casos onde o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos (entenda mais abaixo).
🔎As emendas individuais de transferência especial, conhecidas como "emendas PIX", foram criadas em 2019 e ganharam esse apelido pela dificuldade de fiscalização. Nesse modelo, os recursos são transferidos diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem exigência de projeto, convênio ou justificativa prévia, o que dificulta o controle sobre a destinação final do dinheiro.
O relatório também apontou fragilidades na plataforma "Transferegov.br", que permitiria a aceitação de informações genéricas e a alteração irrestrita de metas nos planos de trabalho.
Além da determinação geral para a PF, Dino também solicitou manifestações sobre fatos noticiados envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A suspeita, levada aos autos pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) executados pela Conab e destinadas à compra de alimentos.
Segundo a denúncia, os recursos teriam sido usados para adquirir produtos de cooperativas situadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.
Ainda de acordo com a decisão, Lindbergh e a Câmara dos Deputados terão 10 dias para se manifestar.
Dino reforçou que é necessário saber com clareza para onde vai o dinheiro das emendas e como ele é gasto, para garantir que os recursos públicos atendam de fato a população.
Essa decisão de Dino se soma a uma série de medidas adotadas pelo STF para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares.
Em números
- Data: 31/07/2026
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
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