A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino que apura suspeitas reveladas no âmbito do caso que levou ao afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão — que sobrinho de Carlos.
Os advogados também querem que o Supremo deixe de supervisionar o procedimento e que os elementos do caso sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido foi protocolado na noite desta segunda-feira (17), um dia após virem a público decisões de Dino relacionadas às investigações.
Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias.
Os advogados afirmam que houve "fatos novos" capazes de reforçar a tese apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já em tramitação na Corte.
Segundo a petição, decisões recentes tornadas públicas mostram que as investigações seguem avançando mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República questionando a competência do Supremo para conduzir o caso.
A defesa pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e, como consequência, a paralisação das medidas investigativas decorrentes dele.
Caso o pedido principal não seja acolhido, solicita que a supervisão do procedimento deixe de ser feita pelo STF e que os elementos sejam encaminhados à PGR ou ao STJ para análise das providências cabíveis.
Na segunda-feira (17), Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador.
A medida atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 e seus desdobramentos em apurações sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos e tentativas de interferência nas investigações.
Segundo a decisão de Dino, há indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a posição que ocupava no TCE-MA para dificultar a identificação de seu eventual envolvimento nas apurações.
O ministro também mencionou suspeitas relacionadas a desvios de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos. Daniel Brandão nega irregularidades.
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Carlos Brandão citam expressamente as investigações conexas à PET 14. 355 e mencionam o afastamento de Daniel Brandão como um dos fatos que demonstrariam a necessidade de análise urgente do pedido.
A defesa afirma que eventual investigação criminal contra governador deve tramitar perante o STJ e questiona a atuação do Supremo na supervisão do caso.
A defesa de Carlos Brandão afirma que a condução das investigações pelo STF configura violação ao princípio do juiz natural e sustenta que a Constituição atribui ao STJ a competência para processar e julgar governadores de estado em crimes comuns.
Por isso, pede a suspensão da investigação ou sua remessa aos órgãos que considera competentes.
Em nota divulgada anteriormente, Carlos Brandão negou irregularidades e afirmou que as referências ao seu nome nas investigações são inconsistentes.
Os advogados do governador também já haviam criticado a condução do caso pelo STF.
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