Congresso adia instalação da comissão da MP da “taxa das blusinhas”

MP precisa ser votada até 8 de setembro pela Câmara e pelo Senado para que seja convertida em lei.

A instalação estava marcada para esta quarta-feira (12), mas foi adiada por falta de acordo sobre a presidência e a relatoria do texto. A MP precisa ser votada até 8 de setembro na Câmara e no Senado, quando perde validade.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o adiamento se deu porque há interesses diferentes em disputa sobre a MP.

Sem a aprovação da MP pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota e a tributação voltará a ser cobrada.

Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.

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