Justiça dá 15 dias para AGU justificar defesa de Janja em ação sobre viagens

A Justiça Federal do Distrito Federal deu 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente os documentos usados para justificar a defesa judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em uma ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo). Os dois questionam despesas relacionadas a viagens de Janja e também o Decreto nº 12.

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Durante o processo, os autores passaram a questionar se a AGU poderia atuar na defesa da primeira-dama.

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O órgão sustentou que a representação foi autorizada após um requerimento administrativo de Janja e uma análise jurídica baseada na legislação e em normas internas.

Esse procedimento, porém, não havia sido anexado aos autos.

A Justiça também identificou divergências entre as normas internas citadas pela AGU para justificar a representação e pediu esclarecimentos sobre qual regra foi efetivamente usada.

A ação original questiona gastos públicos em viagens internacionais feitas por Janja, tanto acompanhando delegações oficiais quanto em compromissos sem a presença de Lula.

Entre os deslocamentos citados estão viagens a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo. Os autores pedem a anulação dos atos que autorizaram as despesas e eventual ressarcimento aos cofres públicos.