O texto, aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (12), seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.
O projeto permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis, além de conceder concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos, foram incluídos dois "gatilhos" — regras automática que impõe a redução de gastos públicos.
- IFI do Senado estima perda de R$ 4,7 bi para saúde em 2027 com gatilho em projeto de lei.
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