França conclui tramitação e passa a permitir morte assistida

A França passou a permitir formalmente a morte assistida nesta quarta-feira (19), após a entrada em vigor da nova legislação de fim de vida aprovada pelo Conselho Constitucional.

Com a medida, o país se junta a nações como Canadá, Bélgica, Holanda e Suíça que já legalizaram a prática para pacientes em condições específicas.

A lei estabelece o direito à morte assistida para adultos franceses ou residentes de longa duração diagnosticados com doenças incuráveis e submetidos a sofrimento considerado insuportável.

Antes da autorização, o pedido deverá passar por avaliação médica e por uma comissão responsável por verificar se todos os critérios legais foram atendidos. Após a aprovação, o paciente deverá esperar ao menos dois dias e confirmar a decisão no dia do procedimento.

A legislação determina que a substância letal seja administrada pelo próprio paciente, salvo em casos de incapacidade física, quando profissionais de saúde poderão prestar assistência.

O presidente Emmanuel Macron comemorou a entrada em vigor da norma, afirmando que ela “conclui um debate democrático exemplar”. O Palácio do Eliseu afirmou que a legislação oferece “uma garantia essencial aos nossos concidadãos” e está amparada por bases democráticas, éticas e constitucionais já consolidadas.

A nova regra, porém, continua dividindo a sociedade francesa. Entidades religiosas e grupos que defendem pessoas com deficiência criticaram a medida e alertaram para riscos aos pacientes mais vulneráveis.

O Conselho Constitucional manteve o texto integralmente, mas reforçou o direito de médicos, enfermeiros, farmacêuticos e algumas instituições de saúde de recusarem participação no procedimento por motivos de consciência.