Parlamento Europeu aprova formulário-padrão para reembolso de viagens

O Parlamento Europeu aprovou, com uma votação quase unânime, novas regras para proteger os passageiros quando as suas viagens são perturbadas. Os viajantes em toda a UE vão poder pedir reembolso através de um formulário-padrão, disponível no site da Comissão Europeia em todas as línguas da União e aplicável a todos os modos de transporte.

Os passageiros têm direito a reembolso integral no prazo de 14 dias e os intermediários, como agências de viagens ou plataformas de reserva online, passam a estar incluídos nas obrigações de reembolso, algo que não estava claramente definido na legislação anterior.

Se um intermediário não efetuar o reembolso dentro do prazo previsto, a companhia aérea é obrigada a intervir e a efetuar o pagamento ao passageiro em causa.“Estamos a dar prioridade aos direitos dos nossos cidadãos em vez dos lucros das companhias aéreas”, afirmou o socialista italiano Matteo Ricci, o eurodeputado responsável pelo regulamento.

As regras reforçam também os direitos das pessoas com deficiência: sempre que necessário, um acompanhante poderá viajar com elas num voo sem pagar bilhete, como já acontece em autocarros, comboios e navios.

O regulamento foi aprovado com 652 votos a favor, dois contra e oito abstenções. Baseia-se na grande revisão dos direitos dos passageiros aéreos adotada em julho, que simplificou o acesso a reembolsos e obriga as companhias aéreas a incluir uma peça de bagagem de mão gratuita nas tarifas apresentadas online.

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