ONU renova atuação de Força de Combate a Gangues no Haiti

Decisão do Conselho de Segurança prorroga presença de batalhão multinacional até final de março; eleições presidenciais estão previstas para dezembro deste ano e fevereiro de 2027, mas violência generalizada e influência dos criminosos no processo político pode inviabilizar a votação.

Nesta terça-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu prolongar, por mais seis meses, o mandato da Força de Combate a Gangues no Haiti, GSF, ou seja, até 31 de março de 2027.

A decisão também solicita que o secretário-geral da ONU continue prestando apoio logístico e operacional por meio do Escritório de Apoio da ONU no Haiti.

Além disso, fica decidido que o líder da ONU deve informar o Conselho de Segurança, a cada seis meses, sobre o progresso das autoridades haitianas em desenvolver suas próprias capacidade de segurança.

Isso inclui controle de fronteiras para combater o tráfico ilícito de armas, munições e entorpecentes, com o objetivo de preparar a transição de tarefas e responsabilidades para o Governo do Haiti após a saída da GSF.

A decisão do Conselho enfatiza que as autoridades haitianas têm a responsabilidade de enfrentar as causas estruturais da instabilidade. Isso significa combater a corrupção e realizar reformas nos sistemas de governança, além de enfrentar o fluxo de armas ilegais para o país.

O Haiti continua enfrentando uma grave crise política, de segurança e humanitária, com gangues mantendo controle sobre partes significativas da capital, Porto Príncipe, e em três dos 10 departamentos do país.

Em 2025, por meio da resolução 2793, o Conselho de Segurança autorizou a criação da Força de Combate a Gangues, GSF, que é liderada por Estados-Membros, mas não constitui uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas.

A GSF realiza operações de combate a gangues, em conjunto com a Polícia Nacional e as Forças Armadas do Haiti.

Relatos recentes indicam que a violência, o deslocamento populacional e os ataques contra civis permanecem generalizados.

No plano político, a transição concentra-se no restabelecimento da governança constitucional por meio de eleições.

O Conselho Eleitoral Provisório agendou oficialmente o primeiro turno das eleições presidenciais e legislativas, juntamente com uma revisão constitucional, para 13 de dezembro de 2026.

Embora as operações das Forças de Segurança busquem criar as condições necessárias para eleições credíveis e inclusivas, existem preocupações quanto à influência de gangues nos processos políticos, o que pode inviabilizar a votação.

A decisão do Conselho de Segurança desta terça-feira também reconhece com profunda preocupação a proporção significativa de integrantes de gangues que são crianças, em decorrência de recrutamento forçado.

A resolução aprovada reconhece a importância da proteção para crianças detidas por suposta associação com grupos armados.

O documento apoia também a criação de programas de reintegração adaptados, apoio psicossocial e acesso à educação para crianças anteriormente associadas a gangues.