A gota d'água de um processo de exposição de pessoas vulneráveis nas redes sociais.
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- Fazer loginBBC News, Vá para o conteúdo Seções O alerta após exposição de FHC: 'A pessoa que não pode se manifestar continua sendo uma pessoa'Crédito, Sebastián Vivallo Oñate/Agencia Makro/Getty ImagesLegenda da foto, Ex-presidente teve a privacidade e o direito à imagem violados, segundo especialista Article Information.
É como a advogada Luciana Dadalto classifica o episódio envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 95 anos. Na semana passada, um vídeo publicado nas redes sociais expôs imagens do ex-presidente, diagnosticado com Alzheimer, e do apartamento onde ele mora em São Paulo.
No vídeo, apresentado e publicado por Wesley Oliveira, de 34 anos, ele mostra móveis e quadros assinados, diz a rua onde o ex-presidente mora e exibe imagens do quarto onde ele supostamente dorme.
As imagens circularam em meio a comentários de indignação e questionamentos sobre quem teria consentido com tal exposição. FHC teve sua interdição decretada pela Justiça neste ano, a pedido de seus filhos, diante do agravamento da doença.
Mas Dadalto, que também é pesquisadora de temas ligados a autonomia e dignidade no fim da vida, diz que, apesar da revolta diante de um caso ligado a uma pessoa pública, histórias assim são contadas todos os dias.
Quando a gente visualiza uma situação tão absurda como essa, da exposição de um ex-presidente em situação de intensa vulnerabilidade, dá um choque", diz. "Mas, na realidade, as redes estão lotadas de posts feitos por pessoas que, teoricamente, deveriam preservar esses vulneráveis: escolas, profissionais de saúde, cuidadores.
Na terça-feira (10/11), a Polícia Civil de São Paulo indiciou Wesley Oliveira e seu companheiro, Lessandro Gonçalves, por difamação e discriminação contra pessoa idosa.
A acusação se valeu do artigo do Estatuto do Idoso que prevê como crime exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas.
A pena prevista pode chegar a prisão por até três anos e multa.
O caso ganhou repercussão por se tratar de uma pessoa pública, mas a especialista alerta que tal comportamento é corriqueiro e já está naturalizado.
Quantas vezes vimos vídeos de pacientes em situação de grande vulnerabilidade? Em datas comemorativas, isso é muito comum; colocam chapeuzinho de aniversário e gorro de Papai Noel em pacientes idosos ou pintam crianças de coelhinho, na Páscoa.
Estamos falando da mesma coisa, em maior ou menor grau.
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Wesley Oliveira disse à BBC News Brasil, antes da operação policial, que seu objetivo com o vídeo era mostrar que pessoas com demência podem participar de encontros e aparecer em fotos e vídeos.
Ele afirmou que recebeu autorização de Patrícia Kundrat, esposa do ex-presidente, para gravar e publicar o material. Já Patrícia, que está com FHC desde 2010, negou ter autorizado a gravação.
Segundo relato publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, Patrícia disse ter autorizado a entrada de Wesley no apartamento, mas não a filmagem nem a divulgação das imagens.
Ela afirmou à polícia que o vídeo foi gravado em um momento de distração e acusou Wesley de expor o ex-presidente.
Patrícia registrou um boletim de ocorrência e os filhos de FHC pediram ao Ministério Público de São Paulo uma investigação criminal.
Mas Dadalto afirma que não deveria estar em discussão quem autorizou a entrada e as gravações. "Estamos partindo do lugar errado", diz.
O direito à imagem e à privacidade é da pessoa. Nenhum curador ou representante legal tem o direito de abrir mão da privacidade ou da imagem dessa outra pessoa.
Para ela, trata-se de uma situação ilícita e os responsáveis devem responder por isso. "Estamos falando de uma situação ilícita, de violação de direitos de personalidade, de direitos fundamentais.
No entanto, ela levanta outra questão.
Supondo que haja condenação, quem vai receber uma eventual indenização? É a família. Mas o dano já foi causado e não há justiça criminal ou civil ou qualquer outra que repare esse dano.
Se a pessoa não sabe o que aconteceu, podemos fazer qualquer coisa?", questiona.
Violações naturalizadas' e o testamento vital.
O caso envolvendo o ex-presidente escancarou sua exposição, mas Dadalto explica que há outras situações que podem ser classificadas como violações e que não necessariamente envolvem imagens.
Quantas pessoas a gente tem visto contando sobre as doenças dos pais, especialmente na situação de demência?", diz. Ela afirma que escrever livros, contar histórias, publicar relatos não autorizados previamente também são formas de violação.
Mas a gente naturalizou que os filhos ou as pessoas que cuidam podem expor a vida das pessoas que estão sendo cuidadas.
A especialista é uma das maiores vozes pela defesa do testamento vital, também conhecido como diretivas antecipadas de vontade. Seu livro — Testamento vital (Editora Foco) — já está na sétima edição.
Trata-se de um documento por meio do qual uma pessoa lúcida, com capacidade de tomar decisões, registra suas vontades positivas e negativas — ou seja, o que quer e o que não quer — no que diz respeito a cuidados de saúde em situações irreversíveis.
O documento só passa a valer quando o autor perde a capacidade decisória. E além de procedimentos e cuidados, o testamento vital também pode conter — ou não — a autorização para uso de imagem ou da própria história, segundo a advogada.
No meu testamento vital eu coloquei essa cláusula: não autorizo ninguém a publicar nada nas redes sociais, nem a usar a minha imagem ou a minha doença", explica ela.
Mas isso é muito mais moral do que jurídico. Se alguém acabar publicando alguma coisa, o dano já foi causado", ressalva. "A pessoa até pode responder juridicamente, mas já foi.
Ela cita como exemplo o desenrolar do caso envolvendo FHC. A conta na rede social de Wesley Oliveira foi suspensa, mas o vídeo já havia circulado e as pessoas poderiam ter baixado e arquivado esse material.
Ou seja, uma eventual indenização recebida pela família diante de um caso desse teria um caráter muito mais moral do que o de contenção do dano propriamente dito.
Para ela, não faltam leis para defender pessoas em situação de vulnerabilidade. "Não falta lei. Mas, infelizmente, a lei não resolve", diz, mencionando o Estatuto do Idoso, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código Civil e a Constituição.
Para ela, falta amadurecimento da sociedade em relação ao adoecimento e à vulnerabilidade. "A pessoa que não pode se manifestar continua sendo uma pessoa. Continua tendo direitos", diz.
Crédito, Arquivo pessoal/Luciana Dadalto.
Em entrevista à BBC News Brasil, Wesley Oliveira afirmou que não via motivo de preocupação com a investigação. "Eu tirei uma selfie com ele dentro da casa dele, que eu era convidado", disse à reportagem.
Sobre a polícia, pra mim não há motivo de preocupação, porque não há crime.
Mas a tranquilidade de Wesley entra em confronto com a lei. Segundo o Código Civil, "a vida privada da pessoa natural é inviolável". Também está previsto que, "com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.
Já o Estatuto do Idoso afirma que "o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Por isso, Dadalto defende que o debate seja colocado na mesa, já que juridicamente há recursos que deveriam garantir a proteção e não colocar em xeque o direito ao envelhecimento com dignidade.
É possível envelhecer em paz numa sociedade que nos proteja. Mas é importante dizer que não se trata de envelhecimento; é o envelhecimento somado ao adoecimento", afirma.
A pergunta que acho que é: dá para adoecer em paz num mundo em que tudo é exposto? Eu tenho dúvidas hoje, mas precisamos começar esse debate", diz Dadalto.
Segundo Wesley, seu marido, Lessandro, é amigo de Patrícia Kundrat há mais de 30 anos e eles teriam se conhecido na igreja. Wesley diz que Lessandro também é amigo de FHC, e foi por meio dele que passou a frequentar a casa do ex-presidente.
Eu sempre frequentei a casa dele, porque o Lessandro ia pra lá e eu ia com ele", disse à reportagem. Wesley afirmou que a convivência também o aproximou de Patrícia, e que houve muitas visitas.
O influenciador, como se definia nas redes sociais, disse que pediu a Patrícia autorização para gravar enquanto os três conversavam e bebiam no apartamento. Segundo ele, a mulher do ex-presidente concordou com a gravação e com a publicação, sem estabelecer restrições sobre os cômodos ou as imagens que poderiam ser mostradas.
Ele afirmou à reportagem que as imagens foram feitas em dias diferentes, em visitas recentes, e que a cena em que aparece ao lado de FHC foi gravada durante a Copa do Mundo.
Wesley disse ainda que assistiu ao vídeo com Patrícia antes da repercussão.
A versão contraria o relato que Patrícia apresentou à polícia. Questionado sobre provas da autorização, Wesley disse que a conversa ocorreu durante a visita e que não pensou em gravá-la.
Ela fala que não autorizou e eu falo que autorizou", disse à reportagem.
Mas segundo Dadalto, não importa se houve ou não autorização. "Ainda que a esposa tivesse autorizado, ou o filho, que é curador, estamos falando de uma situação ilícita, de violação de direitos de personalidade, de direitos fundamentais", diz.
Por isso eu digo que é a gota d'água de um copo que estava enchendo. Temos que dar um passo para trás e pensar do ponto de vista ético e moral: que sociedade é essa que tem lidado com essas situações corriqueiramente e achado comum esse tipo de exposição.
*Com reportagem adicional de Luiz Fernando Toledo, da BBC News Brasil em Londres.
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