A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis, na sigla em inglês) e outros grupos jurídicos entraram com uma ação nesta terça-feira (11) para bloquear a mais recente tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de restringir a cidadania por direito de nascimento.
A ofensiva ocorre cinco dias depois de Trump assinar duas ordens executivas sobre o tema. As medidas restringem a cidadania automática para algumas categorias de crianças nascidas nos EUA e ampliam as limitações ao chamado "turismo de nascimento", quando estrangeiras viajam ao país para dar à luz e obter a cidadania para os filhos.
Uma das ordens determina que o governo não reconheça a cidadania de crianças cujos pais tenham cometido fraude para obtê-la. A outra prevê restrições à concessão de vistos para estrangeiras suspeitas de viajar aos EUA com o objetivo de dar à luz.
As medidas também atingem filhos de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas pelo governo como "inimigos estrangeiros.
A nova ofensiva ocorre pouco mais de um mês depois de a Suprema Corte impor uma derrota a Trump. Em 30 de junho, o tribunal derrubou, por 6 votos a 3, a primeira tentativa do presidente de restringir a cidadania por nascimento, prevista em uma ordem executiva assinada no primeiro dia de seu segundo mandato.
A medida buscava impedir que crianças nascidas nos EUA de pais que não fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes obtivessem automaticamente a cidadania.
Em uma petição apresentada na terça-feira a um tribunal federal de New Hampshire, a ACLU classificou as ordens de 6 de agosto como uma tentativa indevida de contornar a rejeição.
A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda à Constituição dos EUA, ratificada em 1868, após a Guerra Civil. A norma determina que são cidadãos americanos todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país e sujeitas à sua jurisdição.
A interpretação consolidada da regra estabelece a cidadania para praticamente todos os nascidos em território americano, com exceções históricas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
Apesar da orientação clara da Suprema Corte, o presidente continua reivindicando para si o poder de identificar categorias de crianças às quais pretende negar a cidadania", afirmou a petição.
O tribunal deve deixar claro que o governo não pode retirar a cidadania dos integrantes da ação coletiva por meio de ordens executivas ou de outras alegações igualmente falhas de poder do Executivo sobre a cidadania por nascimento.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e um porta-voz da equipe jurídica de Trump não responderam de imediato aos pedidos de comentários da agência de notícias Reuters.
A ordem assinada por Trump em janeiro de 2025 foi imediatamente contestada na Justiça e bloqueada por tribunais inferiores, sem nunca entrar em vigor. O caso chegou à Suprema Corte, que rejeitou a tentativa do governo de retirar a cidadania de filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária.
Trump, porém, retomou a ofensiva após a decisão. A Casa Branca afirma que as novas ordens são mais restritas e não contrariam o entendimento da Suprema Corte. Segundo o governo, elas apenas ampliam exceções históricas à cidadania por nascimento e combatem práticas consideradas abusivas, como o turismo de nascimento.
Especialistas em direito constitucional, porém, questionam a legalidade das medidas. Segundo a Reuters, juristas avaliam que parte das novas restrições, especialmente as relacionadas ao turismo de nascimento, provavelmente será derrubada porque a Suprema Corte já tratou da questão.
A ACLU, que voltou à Justiça contra o governo, sustenta que uma ordem executiva não pode alterar o significado da Constituição. A entidade afirma que a Suprema Corte já decidiu sobre a proteção à cidadania por nascimento e que a nova tentativa de Trump busca contornar o julgamento.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mundo, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
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