CompartilharAdicionar CNN Brasil aoO Boca Juniors tem a Betsson, uma casa de apostas, como patrocinadora máster. Na última terça-feira (20), a equipe argentina visitou o Vasco, no Maracanã, pela semifinal da Copa Sul-Americana, e estampou a marca da bet no uniforme.
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Clube argentino é patrocinado por uma casa de apostas e exibiu a marca na partida contra o Vasco, no Maracanã, pela Copa Sul-Americana.
O Boca venceu o confronto por 3 a 1 e avançou para a final do torneio continental.
O especialista afirma que a Medida Provisória brasileira não tem alcance extraterritorial automático para obrigar a rescisão ou alteração de contratos sujeitos a leis estrangeiras.
Embora uma punição esportiva ao clube argentino não esteja prevista, outras medidas podem ser tomadas nesse caso. O advogado Luiz Augusto D’Urso diz que o Boca Juniors poderia sofrer uma multa administrativa, mas isenta a Conmebol.
Então, não me parece haver responsabilidade direta da Conmebol", detalha Luiz Augusto D’Urso.
Além da multa administrativa (para o Boca Juniors), se a Justiça brasileira for provocada em razão dessa violação, poderia haver uma decisão judicial proibindo, por exemplo, que isso ocorra novamente.
Marcelo Robalinho, por outro lado, diz que alguma ação até poderia ser feita contra a Conmebol, mas destacou que uma eventual medida contra a entidade sul-americana seria "limitada.
O advogado também alertou para o fato do Vasco ter sido o anfitrião da partida no Maracanã.
O Boca Juniors e a Conmebol, na qualidade de organizadora do evento, podem ser processados no Brasil, porém a efetividade dessas medidas tende a ser limitada. O Vasco da Gama também tem responsabilidade como mandante do jogo.
Mas, novamente, é uma zona cinzenta", pondera Marcelo Robalinho.
Luiz Augusto D’Urso ainda alerta que as emissoras de televisão e empresas de mídia também devem ter atenção para não divulgarem e fazerem propagandas de imagens de bets, mesmo que indiretamente.
Ela teria que, ou ocultar em edição durante a transmissão, ou ela mesma entrar em contato com a organização pedindo para que o clube faça a mudança da camiseta para conseguir transmitir o jogo.
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