Em nota, AGU e Fazenda disseram que a União continua disposta a colaborar para uma solução, desde que sejam preservadas as condições acertadas, que não preveem aval nem garantia financeira do governo federal.
A proposta em discussão prevê uma operação de crédito do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o Distrito Federal, destinada exclusivamente à capitalização do BRB.
O financiamento deverá ser garantido por um grupo de bancos, com contragarantia de recursos constitucionais do DF provenientes dos fundos de participação.
A manifestação ocorre após declarações recentes de representantes do Governo do Distrito Federal e duas reuniões de conciliação mediadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo AGU e Fazenda, o atraso na formalização do financiamento está relacionado a questões comerciais, técnicas e de governança dos agentes envolvidos, entre eles o FGC e as instituições bancárias.
Os órgãos também afirmaram que cabe ao Distrito Federal e ao BRB apresentar informações e um plano de negócios que permitam aos bancos avaliar os riscos e a viabilidade da operação.
Mesmo sem responsabilidade jurídica pela concessão do crédito, a União afirma ter participado de reuniões ao longo de julho para facilitar as negociações entre BRB, GDF, FGC, bancos públicos e privados e demais órgãos envolvidos.
A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal também foi disponibilizada para auxiliar nas tratativas.
Relator da PEC do fim da escala 6x1 quer apresentar parecer no início de setembro.
Omar Aziz diz ser favorável à proposta e pretende acelerar discussão na CCJ do Senado, embora admita que votação exige negociação.
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