Grupo terá 20 dias para definir modelo de acordo financeiro.
O governo federal abriu a etapa de acerto financeiro da concessão da Malha Oeste com a Rumo, enquanto mantém a ferrovia sob gestão temporária da empresa e prepara o novo leilão previsto para ocorrer até dezembro.
Portaria publicada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho que terá 20 dias, sem possibilidade de prorrogação, para definir como será feito o chamado encontro de contas entre a União e a concessionária.
O procedimento estava previsto no termo aditivo que prorrogou por mais 180 dias a concessão da ferrovia, que liga Mato Grosso do Sul a São Paulo. O acordo foi firmado no fim de junho para evitar que a malha ficasse sem responsável pela administração dos ativos enquanto o governo prepara a nova concessão.
Durante esse período, a Rumo não retomará a circulação de trens. A atuação da empresa está limitada à preservação da infraestrutura, com vigilância patrimonial, roçada, limpeza, monitoramento dos trilhos e apoio às fiscalizações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
A portaria cita duas ações judiciais ajuizadas ainda em 2000 e determina que o grupo reúna elementos técnicos, regulatórios, econômico-financeiros e jurídicos relacionados à concessão.
Isso abre espaço para que também sejam analisadas disputas antigas entre governo e concessionária.
A Rumo cobra na Justiça o reconhecimento de desequilíbrios econômicos do contrato, enquanto a União aponta passivos acumulados durante o período da concessão.
O grupo será formado pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, pelo secretário nacional de Transporte Ferroviário e pelo diretor-geral da ANTT. Representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), da concessionária e de outros órgãos poderão ser convidados para participar das discussões.
Na primeira etapa, o grupo deverá avaliar as modalidades possíveis para o encontro de contas e sugerir qual delas deve ser adotada. A proposta será encaminhada à autoridade competente, que dará a decisão final.
Depois disso, começa uma segunda fase, destinada a consolidar os valores, obrigações e demais elementos que efetivamente entrarão no acerto.
Os relatórios do grupo terão caráter técnico e consultivo. A portaria deixa claro que as conclusões não serão vinculantes, ou seja, não obrigam a autoridade responsável a seguir a recomendação apresentada.
A medida ocorre enquanto o Ministério dos Transportes mantém a previsão de publicar ainda neste semestre o edital da nova concessão e realizar o leilão até dezembro.
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