A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) convocou a população e entidades do setor para discutir os procedimentos da revisão das tarifas de água e esgoto, cuja nova tabela tem previsão de vigorar a partir de janeiro de 2027.
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026, 07h:25 - A | A.
Agência também avaliará os resultados da Tarifa Social e a previsão de aplicação da nova tabela a partir de janeiro de 2027.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (19), a reunião inclui a análise de dados da Tarifa Social, benefício que concede descontos na fatura mensal de água e esgoto para famílias de baixa renda.
A convocação foi emitida pelo diretor-presidente da agência reguladora, com base na Política de Transparência Regulatória. Entre os assuntos previstos está o cálculo e a cobrança da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço Público de Saneamento Básico.
A pauta também inclui a apresentação dos resultados da aplicação da Tarifa Social até o terceiro trimestre de 2026 e o monitoramento da base de ativos.
Durante a reunião, o colegiado deverá votar a abertura de consulta pública sobre a segunda parcela do índice de revisão tarifária. A previsão é que a nova tabela seja publicada até 1º de dezembro de 2026, para aplicação a partir de 1º de janeiro de 2027.
A sessão também prevê a análise de planos internos relacionados à segurança de dados pessoais.
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