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Mato Grosso do Sul

Riedel diz que não faltam recursos e propõe novo teto de gastos ao Estado

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Riedel diz que não faltam recursos e propõe novo teto de gastos ao Estado

Governador defende melhorar uso do dinheiro público e retoma modelo de controle criado após crise fiscal.

O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou, nesta terça-feira (17), que não considera a falta de recursos o principal problema da administração pública, mas defendeu um controle mais rígido sobre as despesas estaduais, "cortando na própria carne.

A declaração ocorreu durante a apresentação do pacote de ajuste fiscal encaminhado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que prevê um novo teto de gastos para o Executivo, mudanças na estrutura das secretarias e aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19%.

Eu não acho que tenha falta de recurso. Eu acho que a gente tem que aprimorar cada vez mais os recursos que tem para entregar para a população", afirmou o governador.

Apesar da perda, o governador sustenta que melhorar a qualidade das despesas é fundamental para manter os serviços públicos e os investimentos. O novo teto pretende limitar o crescimento dos gastos do Executivo, com mecanismos de controle previstos em lei.

A proposta retoma um modelo adotado em Mato Grosso do Sul depois da crise econômica que atingiu o país a partir de 2015. Naquele período, estados enfrentaram dificuldades para equilibrar as contas e pagar servidores, o que levou à criação de regras mais rígidas para as despesas públicas.

Em Mato Grosso do Sul, o governo de Reinaldo Azambuja encaminhou a proposta de limitação de gastos à Assembleia em fevereiro de 2017. Na época, Riedel ocupava o cargo de secretário de Governo e Gestão Estratégica e participou da apresentação da reforma administrativa e do teto aos deputados.

A Assembleia aprovou a Emenda Constitucional nº 77, de 18 de abril de 2017, que estabeleceu o Regime de Limitação de Gastos por dez exercícios financeiros. A regra alcançava Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

O modelo vinculava o crescimento das despesas a critérios que consideravam a inflação e a evolução da receita corrente líquida. A intenção era impedir que os gastos avançassem sem correspondência com a capacidade financeira do Estado.

Agora, Riedel pretende reformular esse sistema, mas com uma diferença: o novo teto será aplicado exclusivamente ao Poder Executivo. Os demais Poderes e órgãos autônomos voltarão a trabalhar com percentuais definidos sobre a receita corrente líquida, segundo o governador.

É uma situação diferente, é uma particularidade de Mato Grosso do Sul, e a gente está instituindo aquele modelo onde a gente não permite um acréscimo da despesa pública sem passar pelos mecanismos que estão lá considerados em lei", explicou.

Para Riedel, controlar o crescimento das despesas pode ser tão importante quanto reduzir os gastos existentes. "Quando a gente otimiza a estrutura de secretaria, quando a gente limita uma série de ações", afirmou Riedel, ao citar medidas de reorganização administrativa e contenção de despesas.

O governador também mencionou as demandas por concursos públicos. Reconheceu a importância das solicitações, mas afirmou que nem sempre o Estado consegue atendê-las diante da necessidade de controlar os gastos.

Segundo ele, a intenção é evitar que o crescimento das despesas comprometa investimentos considerados prioritários, principalmente nas áreas de saúde e educação.

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