MPT lança política nacional de proteção às mulheres que leva nome de jornalista vítima de feminicídio em MS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta quinta-feira (20), em Campo Grande, uma política nacional de combate à violência doméstica contra a mulher e de incentivo à inserção das vítimas no mercado de trabalho.

A iniciativa leva o nome da jornalista sul-mato-grossense Vanessa Ricarte, que era servidora do órgão em Mato Grosso do Sul e foi morta pelo ex-companheiro em fevereiro de 2025.

A nova política nacional foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, responsável pela atuação do MPT em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Vilaus Araújo de Oliveira, o crime que tirou a vida de Vanessa serviu como um alerta para a instituição. Segundo ele, o avanço dos índices de violência doméstica exige uma mobilização que ultrapasse a divisão de atribuições entre as áreas criminal e trabalhista.

O programa está estruturado em quatro eixos principais. O primeiro é voltado ao público interno e prevê ações de acolhimento, capacitação e apoio para procuradoras, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas.

A procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso do Sul, Cândice Arosio, explicou que o órgão precisa estar preparado para identificar sinais de abuso e atuar de forma preventiva na proteção das colaboradoras.

Outra frente estabelece que o MPT deverá cumprir cotas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em seus próprios contratos de prestação de serviços.

Na atuação voltada ao público externo, o órgão pretende articular parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil.

A proposta é qualificar essas mulheres e facilitar sua entrada no mercado formal de trabalho, garantindo direitos trabalhistas e reduzindo o risco de estigmatização.

Para Cândice, Mato Grosso do Sul possui um mercado economicamente forte, capaz de abrir oportunidades para que o trabalho se transforme em uma ferramenta de autonomia e libertação.

O lançamento do programa ocorre no contexto das ações relacionadas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais marcos legais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

A ministra adjunta das Mulheres, Eutália Barbosa, acompanhou o lançamento. Segundo ela, a iniciativa se soma ao pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio.

A proposta do governo federal também busca integrar esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater a violência de gênero no país.