Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12).
O grupo inclui beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), participantes de uma nova rodada do Desenrola e pessoas que decidiram voluntariamente bloquear o próprio acesso aos sites de apostas.
Entre os usuários atingidos pelas restrições, cerca de 1,2 milhão aderiram à autoexclusão, ferramenta que permite ao próprio apostador solicitar o bloqueio de acesso às plataformas.
Outras 800 mil pessoas participaram da nova rodada do Desenrola, iniciativa voltada à renegociação de dívidas. Pelas regras estabelecidas pelo governo, esse grupo fica impedido de apostar online durante seis meses.
Também estão incluídos aproximadamente 3 milhões de brasileiros inscritos no Bolsa Família ou que recebem o BPC. “A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.
Fiscalização mira empresas do setor O ministro informou ainda que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Uma das ações envolve uma empresa que atuava de maneira ilegal. A segunda tem como alvo uma companhia que chegou a receber autorização do Ministério da Fazenda para operar, mas teve as atividades suspensas por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as operações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais. As investigações envolvem suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de empresas autorizadas O Ministério da Fazenda também iniciou a publicação dos documentos utilizados nos processos de autorização das empresas interessadas em atuar legalmente no mercado brasileiro de apostas online.
Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos relacionados a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
O material reúne mais de 2 mil páginas. Entre os documentos estão pareceres técnicos sobre habilitação jurídica das empresas, idoneidade de controladores e administradores, origem dos recursos e mecanismos destinados à prevenção da lavagem de dinheiro.
Também foram publicados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais das análises realizadas durante o processo de autorização. Segundo o Ministério da Fazenda, a divulgação permite o acesso público aos fundamentos técnicos utilizados para decidir sobre a autorização de cada empresa.
A publicação dos documentos será feita gradualmente, à medida que as informações possam ser disponibilizadas sem exposição de dados pessoais ou conteúdos protegidos por sigilo.
Fiscalização mira empresas do setor.
Fazenda divulga documentos de empresas autorizadas.
Operação com o BID integra pacote de empréstimos externos autorizado para estados e municípios nesta quinta-feira.
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