O governo federal prepara um protocolo para enfrentar a violência sexual relacionada aos casamentos infantis no Brasil, com previsão de apresentação entre 2026 e 2027.
As medidas incluem ações preventivas em escolas e unidades de saúde, capacitação de profissionais da rede de proteção e melhorias no encaminhamento de denúncias.
As diretrizes foram anunciadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas, na quinta-feira (18).
Embora o casamento de menores de 16 anos seja proibido no Brasil desde 2019, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal em 2022.
Desse total, 77% eram meninas. Uma das prioridades do protocolo será identificar essas uniões informais e melhorar o recebimento e encaminhamento de denúncias feitas pelo Disque 100 e pelos conselhos tutelares.
A proposta busca evitar que situações de violência sejam tratadas como normais ou deixem de ser investigadas. Para isso, o governo prevê capacitar conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde para reconhecer sinais de uniões precoces e oferecer atendimento adequado às vítimas.
A iniciativa também pretende integrar os serviços de saúde, educação, segurança pública e Justiça, garantindo acolhimento psicológico e social. Na área da saúde, a meta é capacitar 10 mil profissionais até 2028, além de ampliar ações preventivas nas escolas públicas, fortalecer o atendimento em saúde mental e expandir os serviços de acolhimento.
As medidas também incluem melhorias na proteção de crianças e adolescentes indígenas. Outra frente é o Projeto de Lei 6622/2025, que prevê a nulidade de casamentos e uniões estáveis envolvendo menores de 16 anos e a criação de políticas permanentes de prevenção nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A proposta aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
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Em números
- Na área da saúde, a meta é capacitar 10 mil profissionais até 2028, além de ampliar ações pre
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