Governo avalia MP para restringir bets antes das eleições de outubro

Segundo o Estadão, nenhuma decisão foi tomada até o momento.

A alternativa considerada mais viável entre interlocutores do governo é uma MP, que teria efeito imediato e poderia estar em vigor em outubro, mês das eleições.

A possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) também chegou a ser discutida.

O tema ganhou espaço no governo após Lula afirmar, na terça-feira (1º), durante encontro com entidades da sociedade civil, que considera necessária uma medida mais dura contra o setor.

Outra possibilidade seria apresentar um projeto de lei em regime de urgência. Conforme a publicação, porém, a redução das atividades do Congresso com a proximidade das eleições é vista como obstáculo para a tramitação.

Lula tem elevado o tom contra o setor ao longo de 2026, embora as apostas tenham sido regulamentadas durante seu atual mandato. A legislação sobre apostas foi criada em 2018, durante o governo Michel Temer, e uma nova lei foi sancionada por Lula em 2023, após aprovação do Congresso, seguida pela regulamentação e tributação do mercado.