Discord contesta ANPD sobre verificação de idade e suspensão de transmissões ao vivo

O Discord afirmou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que o órgão conhecia desde fevereiro o mecanismo de verificação de idade adotado pela plataforma no Brasil e, naquele momento, não teria apontado problemas nem solicitado mudanças específicas.

A manifestação consta de resposta apresentada pela empresa durante investigação sobre a proteção de crianças e adolescentes no serviço, procedimento aberto após a morte de uma adolescente de 13 anos, que, segundo o relato apresentado, foi incitada à violência por criminosos que transmitiram sua automutilação ao vivo.

Nesta segunda-feira (17) o Discord anunciou a suspensão das transmissões ao vivo após determinação da ANPD. Entre os problemas apontados pela agência estaria a ausência de mecanismos considerados suficientemente eficazes para controle de idade.

A empresa contesta essa avaliação e sustenta que o sistema utilizado já havia sido apresentado ao órgão antes e durante a implantação no País. “A arquitetura ora criticada foi descrita a esta agência por escrito em 13 de fevereiro de 2026, no âmbito do próprio processo de monitoramento da Agência, e apresentada presencialmente à agência no mesmo período, antes e durante sua implantação no Brasil.

Nesse contexto supervisionado, nenhuma insuficiência foi apontada e nenhuma melhoria específica foi exigida da Discord, e a empresa prosseguiu, por iniciativa própria, na expansão do sistema”, afirma o documento.

A ANPD foi questionada sobre a manifestação da empresa, mas não havia respondido até a publicação do texto original. Discord questiona alcance da decisão Outro ponto contestado pela plataforma é a definição das ferramentas que deveriam ser suspensas.

Segundo o Discord, a determinação da ANPD menciona a funcionalidade “Go Live” e outros recursos de transmissão ou compartilhamento de vídeo considerados equivalentes.

A empresa argumenta que a redação pode atingir chamadas privadas de vídeo, conversas em grupo e canais de voz, enquanto os chamados canais Stage, nos quais poucos participantes falam para grandes audiências, poderiam ficar fora da interpretação literal da medida.

Não é isso, evidentemente, o que a decisão pretendeu”, diz a resposta. Mesmo com essa interpretação, o Discord informou que incluiu os canais Stage na suspensão.

A plataforma também pediu mais prazo para implementar as mudanças determinadas pela agência. “Esse problema tem duas consequências. Primeira: se a própria empresa precisa corrigir o texto do dispositivo para que ele corresponda à sua finalidade, o dispositivo não é claro o bastante para justificar futura imputação de descumprimento, e certamente não é claro o bastante para ser implementado em três dias úteis.

Segunda: o critério contradiz o próprio diagnóstico da decisão”, afirmou. Empresa contesta competência da agência O Discord também questionou a competência legal da ANPD para determinar a suspensão das transmissões ao vivo.

Segundo a empresa, esse tipo de medida deveria ser aplicado pelo Poder Judiciário. Na argumentação, a plataforma citou o artigo 35 do ECA Digital, afirmando que a suspensão temporária e a proibição de atividades dependem de decisão judicial.

A empresa sustenta que a ANPD poderia adotar outras medidas preventivas, como solicitar a regularização de problemas ou determinar a divulgação de informações. No documento encaminhado à agência, o Discord pediu a reconsideração da suspensão e solicitou prazo de pelo menos 15 dias para implementar alterações exigidas.

Plataforma cita morte de adolescente Ao anunciar publicamente a suspensão das transmissões, o Discord classificou o episódio envolvendo a adolescente de 13 anos como grave e afirmou que continua colaborando com as autoridades.

Trabalhamos todos os dias para manter esses indivíduos fora da nossa plataforma e para tornar o Discord mais seguro para os adolescentes. Temos colaborado e continuamos colaborando com as autoridades policiais neste caso”, informou a empresa.

O Discord disse ainda que trabalha para restabelecer os recursos suspensos “o mais rápido possível”. A plataforma destacou que o serviço é utilizado no Brasil por comunidades de gamers, desenvolvedores, pequenas empresas e outros grupos.

Discord questiona alcance da decisão.

Mesmo com essa interpretação, o Discord informou que incluiu os canais Stage na suspensão. A plataforma também pediu mais prazo para implementar as mudanças determinadas pela agência.

Empresa contesta competência da agência.

O Discord também questionou a competência legal da ANPD para determinar a suspensão das transmissões ao vivo. Segundo a empresa, esse tipo de medida deveria ser aplicado pelo Poder Judiciário.

Plataforma cita morte de adolescente.

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