Dino pede apuração de precatórios e cita indícios de irregularidades no caso Master

Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Dino defendeu uma apuração mais ampla sobre os pagamentos e afirmou que investigações relacionadas ao Banco Master apontaram indícios de irregularidades envolvendo títulos do setor sucroalcooleiro.

• O ministro Flávio Dino, do STF, solicitou a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos.
• A medida visa permitir a recuperação de valores desembolsados indevidamente, conforme aponta o ministro.
• Investigações relacionadas ao Banco Master indicam irregularidades em títulos do setor sucroalcooleiro.
• A Corregedoria Nacional de Justiça já cancelou precatórios expedidos pelo TRF-1, somando R$ 1,87 bilhão.
• Dino defende apuração ampla sobre a origem das operações e seus beneficiários, não apenas o cancelamento.
• A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades e interferências na CVM relacionadas ao Banco Master.
• Um contrato de R$ 427 milhões, encontrado no celular de um ex-banqueiro, também está sob apuração.

Segundo o ministro, a identificação dos pagamentos é necessária para permitir que os órgãos competentes adotem medidas para recuperar eventuais valores desembolsados de forma indevida.

O tema já vinha sendo analisado pelo Judiciário. Em setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) antes do trânsito em julgado da fase de execução.

Investigações alcançam operações relacionadas ao Master.

As apurações sobre o Banco Master já resultaram em outras medidas no Supremo. Na semana passada, Dino determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis irregularidades e interferências indevidas na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionadas ao banco.

A decisão levou em consideração relatório que apontou fragilidades na atuação da autarquia.

No caso dos precatórios, as investigações mencionadas por Dino envolvem a compra, pelo Master, de títulos relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro. O ministro defende que sejam examinadas as cadeias de cessão desses créditos, os responsáveis pelos fundos e os pagamentos efetivamente realizados.

O escritório citado afirmou possuir contrato formal para atuar nos processos, mas declarou não ter recebido valores a título de pró-labore ou êxito. Também informou que a taxa de êxito prevista era de 5%.

As medidas ocorrem enquanto o Conselho Nacional de Justiça amplia a fiscalização sobre a emissão e o pagamento de precatórios. Nas decisões recentes envolvendo o TRF-1, a Corregedoria destacou que as determinações tratam do processamento administrativo dos títulos e não significam uma conclusão sobre a existência ou o valor dos créditos discutidos judicialmente.