Defesa de Vorcaro recorre à comissão da OEA e pede revisão de prisão preventiva

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A petição busca reverter a prisão preventiva de Vorcaro, alegando violações de direitos durante a investigação.

• A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
• A petição busca reverter a prisão preventiva de Vorcaro, alegando violações de direitos durante a investigação.
• O documento aponta condições inadequadas de detenção, vazamento de conversas e demora na análise do pedido de soltura.
• A CIDH não pode revogar a prisão, mas o recurso visa pressionar autoridades brasileiras a analisar a situação do banqueiro.
• Os processos da Operação Compliance Zero, que envolvem Vorcaro, estão sob responsabilidade do presidente do STF, Edson Fachin.
• Vorcaro está preso preventivamente desde março e foi indiciado por crimes financeiros com penas que podem chegar a 42 anos.

O documento aponta condições inadequadas de detenção, vazamento de conversas e demora na análise do pedido de soltura. A CIDH não pode revogar a prisão, mas o recurso visa pressionar autoridades brasileiras a analisar a situação do banqueiro.

Os processos da Operação Compliance Zero, que envolvem Vorcaro, estão sob responsabilidade do presidente do STF, Edson Fachin. Vorcaro está preso preventivamente desde março e foi indiciado por crimes financeiros com penas que podem chegar a 42 anos.

Segundo informações do Blog do Fausto Macedo, do Estadão, a petição foi apresentada nesta segunda-feira (2) e aponta supostas violações de direitos durante a investigação.

Os advogados pedem que o órgão, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), intervenha junto ao Estado brasileiro para garantir uma análise do pedido de liberdade do empresário.

No documento, a defesa apresenta sete alegações de descumprimento de direitos, entre elas condições inadequadas de detenção, vazamento de conversas íntimas extraídas do celular apreendido e demora na análise do pedido de soltura.

Os advogados também solicitam a retirada de comunicações privadas dos autos e a preservação dos dados originais utilizados como provas na investigação. A Comissão Interamericana pode analisar denúncias de violações de direitos humanos, mas não tem autoridade para determinar diretamente a revogação de uma prisão pelo Judiciário brasileiro.

Por isso, o recurso também funciona como uma forma de pressionar as autoridades a examinar a situação do banqueiro. A defesa solicita que Vorcaro seja colocado em liberdade mediante medidas cautelares ou que um juiz competente decida sobre o pedido em até cinco dias.

A demora na análise está relacionada à tramitação dos processos da Operação Compliance Zero. Em setembro, os procedimentos foram encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), para avaliação de questões envolvendo a relação de Vorcaro com ministros da Corte.

Desde então, pedidos de liberdade apresentados por investigados presos permanecem sem resposta. Na semana passada, o presidente do tribunal, Edson Fachin, decidiu manter os processos sob sua responsabilidade por 90 dias e assumir a análise das solicitações consideradas urgentes.

Vorcaro está preso preventivamente desde março, por determinação do ministro André Mendonça. Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito envolvendo o empresário e o indiciou por crimes financeiros cujas penas, somadas, podem chegar a 42 anos de prisão.

O procedimento deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar se apresenta denúncia à Justiça. Em nota, os advogados afirmaram que o banqueiro colaborou com as investigações e respondeu às perguntas em quatro depoimentos, sem recorrer ao direito de permanecer em silêncio.

A defesa sustenta que o pedido não busca tratamento privilegiado, mas o cumprimento das garantias legais. Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro negou ter cometido crimes e afirmou que não provocou prejuízos ao Banco de Brasília (BRB).

Com informações do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.

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