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Corumbá - MS | Terça-feira, 17 de novembro de 2026 | 20:33

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Eleições 2026

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Falta de entendimento, especialmente entre base do governo e oposição, inviabilizou a votação e fez com que o relator pedisse mais tempo para construir entendim

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Urna eletrônica — Eleições 2026

Para que a proposta pudesse ter votação concluída no Senado e ser enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados, mas a falta de entendimento, especialmente entre base do governo e oposição, inviabilizou a votação.

A sessão em plenário começou pouco depois das 16h e, por volta das 18h, o presidente do Senado comunicou o adiamento, a pedido do próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema", disse o relator.

Sem certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento dá a parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações. A nova tentativa de votação terá início a partir das 16h de amanhã.

Entre os itens do rexto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposição legislativa.

Os destaques em análise poderiam alterar profundamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Entre eles, está a proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais.

Um destaque apresentado pelo PL busca impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários.

Outro requerimento de mudança no texto, apresentado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal.

O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, por conta dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça, para que o texto pudesse ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde seria apreciado de forma prioritária, segundo confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso.

Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país", afirmou Motta.

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