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Corumbá - MS | Terça-feira, 17 de novembro de 2026 | 15:52

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Ministério Público Eleitoral não vê irregularidade na foto de Lula com chapéu na urna

Presidente tem utilizado o acessório por orientação médica desde a retirada de um câncer de pele no couro cabeludo. MPE também disse não ver impedimentos para c

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Ministério Público Eleitoral não vê irregularidade na foto de Lula com chapéu na urna

O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não vê irregularidade na foto escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à reeleição, para aparecer na urna eletrônica.

Na imagem, o petista está usando um chapéu.

Essa é a primeira vez que Lula usa o acessório numa corrida presidencial. O presidente tem utilizado o item por recomendação médica desde a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a liberação do chapéu atende ao pluralismo político.

O que dizem regras do TSE sobre foto na urna.

Presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, faz campanha no Rio.

Segundo o procurador, “a permissão da indumentária na fotografia do candidato é a solução que melhor atende ao pluralismo político, que, como fundamento do Estado Democrático de Direito, tem relevo especial na aplicação do direito eleitoral”.

A manifestação consta do parecer do MPE que defende a validação do pedido de registro de candidatura de Lula. Para a Procuradoria, não há impedimentos e os requisitos legais exigidos estão atendidos.

Uma resolução do TSE define como deve ser a foto para a urna. A norma exige “fotografia frontal, em busto, "com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência.

O texto proíbe "a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.

Especialistas na área eleitoral se dividiram sobre o uso do chapéu na foto. Alguns sustentaram que o acessório não faz parte da identificação visual de Lula por ser um item adicionado há pouco tempo em vez de estar relacionado à figura do presidente desde o surgimento como figura pública.

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