A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, alertou nesta quinta-feira (19) que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições presidenciais comprimem os chamados gastos livres do governo e, com isso, dificultam o funcionamento da máquina pública nos próximos anos.
- aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo).
- emendas parlamentares (indexadas à arrecadação).
Entre as "bondades" anunciadas por Lula, estão o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3. 0, ampliação do Pé-de-Meia, a liberação de canetas emagrecedoras no SUS, o PIX-MEI.
O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Para a IFI, o pacote fiscal deve ser entendido como o "fecho do ciclo da política econômica que caracteriza o período 2023–2026", e pede que, diante do cenário desafiador, o governo eleito promova um ajuste "fiscal estrutural e profundo" para reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública e baixar a taxa de juros — atualmente a maior do mundo em termos reais.
Nesta quinta-feira, porém, durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que, enquanto ele for presidente, "não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou.
Eu sei que muitas vezes o mercado reclama, muitas vezes o mercado também está interessado em fazer a reivindicação dele, o mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é só o mercado que deseja o controle fiscal.
Quem deseja o controle fiscal sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo", disse.
Senado aprova pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo.
A regra geral do arcabouço fiscal, aprovado pelo governo em 2023, prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas.
Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.
Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo.
Com isso, esse espaço para os gastos livres, que já vinha diminuindo ano a ano, ficará menor ainda em 2027 em razão das medidas anunciadas pelo presidente Lula durante a corrida eleitoral – que elevam despesas como um todo.
Esse aumento de despesas comprime ainda mais o espaço para os gastos livres do governo, que já vinha caindo ano a ano, como gastos administrativas (água, luz, telefone e segurança, entre outras), defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, bolsas para atletas e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.
De acordo com o órgão do Senado Federal, o pacote fiscal aprovado pelo Senado nesta semana, com medidas como a contenção de gastos em saúde, restrições às compensações de créditos tributários e a redução de benefícios fiscais, alivia parte dessa pressão ao abrir espaço adicional no orçamento.
Ainda assim, a IFI avalia que a solução é insuficiente para eliminar os riscos ao bom funcionamento do governo nos próximos anos.
O espaço aberto sob o limite vem de adiamentos e tetos de despesas obrigatórias válidos até 2030 e não resolve a pressão das despesas obrigatórias sobre as discricionárias", diz a Instituição Fiscal Independente, no Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro.
Além de apontar problemas ao funcionamento adequado do governo nos próximos anos, o órgão do Senado Federal também cobrou ajuste "fiscal estrutural e profundo" para reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública, conter a inflação e baixar a taxa de juros.
É de se esperar que o presidente Lula e os futuros ministros da Fazenda e do Planejamento anunciem, ainda em dezembro, um plano de voo, de dimensões estratégicas, consistente, sólido e crível.
Isso terá papel essencial na ancoragem das expectativas e na inauguração do novo ciclo governamental, com a projeção de um cenário mais positivo para o enfrentamento dos desafios colocados para 2027 e de um roteiro de médio e longo prazo que desperte confiança e otimismo", diz a IFI, no relatório.
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