A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio pediu a anulação do processo em que virou réu, em outubro, por associação criminosa nas manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022.
Advogado alega que o jornalista não teve direito à ampla defesa e não foi devidamente notificado pelas autoridades brasileiras.
O advogado Ricardo Freire Vasconcellos alega que seu cliente não teve direito à ampla defesa e não foi devidamente notificado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é o relator do caso.
A petição foi assinada na 3ª feira (17.nov. 2026). Leia a íntegra (PDF – 375 kB).
Segundo a defesa, a citação a Eustáquio foi feita por edital, mas o advogado sustenta que Moraes e as autoridades do Brasil sabiam seu endereço na Espanha e deveriam tê-lo citado por meio de carta rogatória.
Também alega que o Supremo não intimou outro profissional para defender o jornalista depois que sua advogada anterior renunciou do caso.
Nesse sentido, o advogado afirma que essas falhas comprometeram o direito ao contraditório.
Além da nulidade do processo, também pede a revogação imediata da prisão temporária e o fim das medidas cautelares contra a filha do seu cliente, Mariana Eustáquio.
Em 23 de outubro, o Supremo tornou Eustáquio réu em julgamento no plenário virtual. Autodeclarado exilado, o jornalista foi inicialmente para o Paraguai e hoje está na Espanha.
Ele é considerado foragido pela Justiça.
A denúncia da Procuradoria Geral da República afirma que publicações feitas por ele nas redes sociais demonstram indícios da associação criminosa.
A acusação diz que Eustáquio atuou de forma continuada nas manifestações contra o resultado das eleições de 2022. Afirma que o jornalista usou as redes sociais e a ida aos atos, inclusive em frente a quartéis militares, para contestar a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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