TikTok faz acordo e vai pagar US$ 400 milhões após processo sobre privacidade infantil nos EUA

O Departamento de Justiça processou o TikTok e a ByteDance em 2024, sob a alegação de que as empresas não protegeram a privacidade das crianças e coletaram ilegalmente suas informações.

As rés foram acusadas de violar uma lei que exige que serviços online voltados para crianças obtenham o consentimento dos pais para coletar informações pessoais de usuários menores de 13 anos.

O procurador-geral adjunto Stanley Woodward afirmou que a prioridade do Departamento de Justiça "é garantir que as crianças estejam protegidas online e que as empresas às quais são confiadas suas informações pessoais cumpram suas obrigações legais.

O TikTok não se pronunciou de imediato.

Em janeiro, a ByteDance concordou em criar uma joint venture de controle majoritariamente norte-americano para proteger os dados dos EUA e evitar a proibição do aplicativo no país, onde é usado por mais de 200 milhões de pessoas.

O governo observou que, desde a apresentação da ação, o TikTok passou por mudanças significativas em sua estrutura acionária, administração, funções de conformidade e práticas de privacidade.

O Departamento de Justiça afirmou que o acordo "garante que as famílias norte-americanas continuem a se beneficiar de proteções mais rigorosas, sem a demora e a incerteza de um litígio prolongado.

A joint venture do TikTok nos EUA afirmou, em documento apresentado à Justiça, que exige que todos os usuários informem sua data de nascimento para utilizar a plataforma.

O TikTok disse ter desenvolvido sistemas sofisticados de moderação etária que identificam crianças menores de 13 anos que declararam uma idade falsa.

O documento judicial afirmou ainda que a plataforma conta com centenas de funcionários treinados para identificar usuários menores de idade e, como resultado, exclui dezenas de milhares de contas pertencentes a esse público.

• Ger os dados dos EUA e evitar a proibição do aplicativo no país, onde é usado por mais de 200 milhões de pessoas.
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