O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a retomada dos pagamentos de auxílio financeiro às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais.
A decisão, tomada na quinta-feira (19), suspende uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a liberação dos recursos.
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O benefício foi criado para atender moradores afetados pelo desastre de janeiro de 2019, que deixou 272 mortos e provocou danos ambientais e econômicos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba.
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A retomada dos pagamentos, porém, dependerá das determinações da Justiça mineira sobre quem terá direito ao novo auxílio.
Associações de atingidos recorreram à Justiça para exigir que a mineradora financiasse uma nova modalidade de assistência, com fundamento na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, criada em 2023.
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale custeasse o benefício. A empresa contestou a obrigação no STJ, alegando que o acordo de 2021 já havia definido as responsabilidades financeiras relacionadas à reparação.
Em outubro, a ministra Maria Isabel Gallotti suspendeu a liberação dos depósitos judiciais destinados ao novo auxílio. O STJ apontou dúvidas sobre a aplicação da legislação de 2023 a um desastre ocorrido quatro anos antes, especialmente diante da existência de um acordo judicial anterior.
Ao analisar o pedido da Prefeitura de Brumadinho, Fachin considerou os possíveis prejuízos sociais e econômicos provocados pela interrupção da assistência.
O município sustentou que não conseguiria substituir os pagamentos feitos pela mineradora sem comprometer outras despesas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Com a decisão, os valores depositados judicialmente poderão ser utilizados para financiar o Novo Auxílio Emergencial, seguindo as ordens do juízo responsável pela ação em Minas Gerais.
A autorização é provisória. A Justiça ainda terá de decidir se a Vale está obrigada a manter os repasses e de que forma a legislação de 2023 se aplica ao acordo firmado em 2021.
Até a conclusão dessa discussão, permanece autorizada a liberação dos recursos às famílias que preencherem os critérios estabelecidos judicialmente.
Em números
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