R$ 9 a cada R$ 10 das despesas já têm destino: o que sobra do Orçamento de 2027 para o próximo presidente?

Quem assumir a Presidência da República em 2027 terá pouco espaço no Orçamento para tirar novas promessas do papel no próximo ano.

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• 📌 Os R$ 2,826 trilhões correspondem às despesas primárias. Esse valor inclui os gastos obrigatórios e aqueles sobre os quais o governo tem alguma margem para definir prioridades. O Orçamento total é de R$ 7,4491 trilhões e abrange despesas financeiras, como juros, pagamento de parcelas e renovação da dívida. Como o projeto ainda está em análise, os valores podem mudar até a aprovação definitiva, prevista para dezembro de 2026.
• 🧩 Esses recursos financiam programas em andamento, investimentos e despesas necessárias ao funcionamento dos ministérios e dos serviços públicos.
• 💰 As medidas podem exigir recursos para infraestrutura, incentivos financeiros, educação profissional e crédito público. O programa, no entanto, não informa o custo total das propostas nem o valor que seria gasto em 2027.
• 💰 A economia de R$ 1,1 trilhão é uma projeção para o período até 2031. Isso não significa que todo o valor estaria disponível em 2027. No material analisado, o programa não detalha quanto seria economizado no primeiro ano nem o custo de elevar os investimentos aos níveis prometidos.
• 💰 O efeito sobre as contas públicas seria misto: o programa promete economizar com a redução da estrutura administrativa, mas também prevê novos investimentos e medidas que podem diminuir a arrecadação. O plano não informa quanto dos R$ 900 bilhões anunciados para infraestrutura viria de recursos públicos, de investimentos privados ou da antecipação de receitas com base em bens e direitos da União. Também não apresenta uma estimativa do total que seria economizado com o "Tesouraço.
• 📊 Desse valor, R$ 28,5 bilhões estão reservados para emendas individuais e R$ 16,3 bilhões para as 27 bancadas estaduais. O projeto não destina um valor específico às emendas de comissão.
• 🧩 A maior parte dos gastos continua vinculada a obrigações previstas em leis e na Constituição, enquanto o Executivo elabora a proposta de Orçamento e executa as políticas sob sua administração. O avanço das emendas, porém, reduziu a parcela cuja destinação pode ser definida diretamente pelo governo.

Os números constam do Raio X do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA). O levantamento foi elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF), com base na proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Apesar dessa flexibilidade, o valor não representa "dinheiro livre" para financiar todo o programa de governo vencedor nas urnas.

Na prática, o próximo presidente não poderá simplesmente cortar ou redirecionar gastos obrigatórios para financiar novas políticas. Para alterar parte dessas despesas, será necessário mudar leis ou a Constituição, o que depende da aprovação do Congresso.

O economista Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), ressalta que as despesas sobre as quais o governo pode definir prioridades não são necessariamente dispensáveis.

Nem toda promessa entra na mesma conta.

Ainda assim, as propostas eleitorais podem pressionar o Orçamento de maneiras diferentes. Obras, compra de equipamentos, subsídios e expansão de serviços podem disputar a parcela sobre a qual o governo tem alguma margem de decisão.

Benefícios permanentes, reajustes e novas despesas com pessoal podem elevar os gastos obrigatórios. Já a redução de impostos pode diminuir a arrecadação e, consequentemente, o dinheiro disponível.

Parte das promessas dos candidatos envolve políticas que já recebem recursos federais e têm valores previstos no PLOA. Isso não significa, porém, que exista dinheiro reservado para financiar as ampliações prometidas.

O programa de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por exemplo, propõe consolidar ou ampliar políticas como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o Minha Casa, Minha Vida, além de fortalecer universidades, institutos federais e o Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento prevê ainda investimentos por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o fortalecimento da Nova Indústria Brasil e do Plano de Transformação Ecológica e a continuidade da política de valorização do salário mínimo.

Como parte dessas políticas já existe, o Orçamento de 2027 deve prever recursos para sua manutenção. Aumentar o número de beneficiários, expandir serviços ou elevar os investimentos, porém, pode exigir dinheiro adicional.

O aumento dos investimentos também aparece no programa de Ronaldo Caiado, do PSD. Entre as propostas estão a criação de um plano nacional de infraestrutura para os próximos 30 anos, a retomada de obras paralisadas, o Pacto Nordeste 2030 e o reforço de políticas de segurança, saúde e formação profissional.

O programa estabelece a meta de elevar o investimento total da economia para perto de 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual inclui recursos públicos e privados.

Portanto, não significa que o governo federal gastaria sozinho o equivalente a 25% do PIB.

Caiado também propõe revisar subsídios e benefícios fiscais considerados ineficientes, combater fraudes em programas sociais e limitar o crescimento das despesas obrigatórias e dos gastos de manutenção da administração a um ritmo inferior ao do PIB em valores correntes.

Já o programa de Augusto Cury, do Avante, inclui cinco corredores estratégicos de exportação, a expansão do ensino técnico e o aumento do subsídio ao seguro rural.

Também prevê o Brasil Proteína 10. 000, que pretende atrair ou instalar 10 mil agroindústrias em oito anos.

O documento propõe ainda a criação de um banco para financiar pequenos empreendedores, microempresas e empresas iniciantes, além de 10 mil Escolas de Empreendedorismo e formas de pagamento por serviços ambientais.

O plano combina concessões e parcerias entre o poder público e empresas privadas com propostas de controle de gastos. Entre as medidas estão buscar um resultado próximo do equilíbrio entre receitas e despesas, realizar uma reforma administrativa, estudar a redução do número de ministérios e usar inteligência artificial para identificar fraudes e ineficiências.

O programa de Romeu Zema, do Novo, reúne exemplos de diferentes formas de impacto sobre o Orçamento. Entre as propostas estão a ampliação das parcerias entre o poder público e empresas privadas nas áreas de saúde e educação, a implantação de um registro nacional de saúde e a expansão de políticas de aluguel social e moradia para a população de baixa renda.

O programa de Zema também propõe uma reforma da Previdência, a privatização de empresas estatais, a venda de bens e participações da União, uma reforma administrativa, o corte de ministérios e cargos e a redução gradual de financiamentos destinados a setores específicos ou oferecidos em condições favorecidas.

O documento também defende a redução de impostos sobre empresas e o fim dos encargos cobrados sobre o valor de um salário mínimo na contratação de trabalhadores que deixem a informalidade.

Entre as medidas estão retirar a vinculação dos benefícios da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, eliminar os valores mínimos para saúde e educação vinculados pela Constituição, revisar o abono salarial, limitar supersalários e unir municípios considerados incapazes de sustentar as próprias contas.

O programa também propõe substituir o Bolsa Família pelas "Frentes Cidadãs" e aumentar os investimentos em infraestrutura somente após a aprovação dessas reformas.

Há ainda candidaturas que pretendem combinar cortes na administração pública, redução de impostos e projetos de infraestrutura. O programa de Flávio Bolsonaro, do PL, propõe o chamado "Tesouraço", que prevê a eliminação de pelo menos dez ministérios, a redução de cargos de livre nomeação e de despesas administrativas e o combate a supersalários e "penduricalhos.

O plano também prevê a redução de impostos sobre o consumo, a energia elétrica e os combustíveis. Além disso, propõe usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a atuação de pequenas e médias empresas no exterior.

Isso permitiria identificar quais gastos poderiam ser reduzidos ou transferidos para outras áreas, quais promessas exigiriam novas fontes de receita e quais dependeriam da aprovação do Congresso.

Segundo Silva, para destinar mais dinheiro a uma nova política, será preciso indicar quais despesas poderão ser reduzidas, adiadas ou transferidas para outras áreas, ou apontar de onde virão os recursos adicionais.

O debate correto não é ser a favor ou contra emendas em abstrato, mas saber se a alocação determinada politicamente pelo Parlamento produz mais retorno social do que aquilo que precisará ser comprimido para acomodá-la.

Algumas das mudanças propostas pelos candidatos não dependem apenas da decisão do presidente. Despesas obrigatórias, regras de emendas, impostos e benefícios permanentes podem exigir aprovação do Congresso.

Emendas reduzem o espaço dos ministérios e ampliam o poder do Congresso.

Esse dinheiro também pode financiar obras, investimentos e políticas públicas.

A principal diferença está em quem decide o destino do dinheiro. Nos recursos programados pelos ministérios, a decisão cabe principalmente ao Executivo. Nas emendas, deputados, senadores e bancadas indicam onde os valores serão aplicados.

Como há um limite para o total de gastos submetido às regras fiscais, aumentar os recursos de uma área reduz o espaço disponível para as demais. As emendas individuais e de bancada também têm execução obrigatória, desde que cumpram as regras do Orçamento e não haja impedimentos técnicos.

Essa mudança ampliou o poder do Congresso sobre a destinação do Orçamento.

Na pesquisa “Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão”, Rodrigo Oliveira de Faria, doutor em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), aponta que, a partir de 2013, parte das decisões antes concentradas no Executivo foi transferida para o Legislativo.

Com a execução obrigatória das emendas individuais e de bancada, o presidente perdeu parte da capacidade de negociar a liberação desse dinheiro em troca de apoio no Congresso.

Ao mesmo tempo, os parlamentares ampliaram sua influência sobre o destino dos recursos.

Segundo ele, as emendas deixaram de ser apenas uma “moeda de troca” liberada pelo governo para obter apoio no Congresso. Ao se tornarem obrigatórias, passaram a representar verdadeiras “joias da Coroa”, isto é, recursos valiosos cuja destinação está cada vez mais sob influência do Legislativo.

A execução obrigatória das emendas retirou do presidente parte de um instrumento tradicional de negociação política. Como a liberação desses recursos deixou de depender da decisão do Executivo, o Palácio do Planalto passou a buscar outras formas de negociar com o Congresso.

O cientista político e economista Fabio Andrade, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), explica que, desde a criação do chamado “orçamento secreto”, o Congresso ganhou mais autonomia para indicar o destino dos recursos.

Segundo Andrade, parte dessa articulação pode ocorrer por meio da distribuição de cargos na administração federal.

O g1 perguntou às campanhas qual seria o custo ou a economia estimada das propostas para 2027, quais seriam as fontes de financiamento e quais medidas dependeriam do Congresso.

A proposta reuniria revisão de renúncias fiscais, corte de supersalários, desvinculação dos pisos de saúde e educação e desindexação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo.

A campanha reconheceu que as medidas dependeriam da aprovação do Congresso.

A campanha de Ronaldo Caiado informou que pretende limitar o crescimento das despesas a, no máximo, 50% da expansão do Produto Interno Bruto e apresentar uma emenda constitucional para dar ao governo, por um período estimado de dois anos, maior liberdade para remanejar recursos do Orçamento.

A resposta também afirmou que os cortes não atingiriam a proteção aos mais pobres e que o controle das despesas abriria espaço para investimentos sociais.

As duas campanhas apresentaram projeções e medidas de ajuste, mas não informaram uma conta consolidada do impacto das propostas especificamente em 2027.

As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury e Romeu Zema não responderam até a última atualização desta reportagem.

Em números

• 000, que pretende atrair ou instalar 10 mil agroindústrias em oito anos
• R$ 9 a cada R$ 10 das despesas já têm destino: o que sobra do Orçam