Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10. 435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
Segundo os ministros, a fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
O governo também reforçou a estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
Para reaver os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso isso não ocorra, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.
Em números
- De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente
- Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição
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