Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária

Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária.

A Medida Provisória (MP) 1. 399/2026, que define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União.

O texto já foi encaminhado ao Congresso, de acordo com o ministro.

O Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Durigan espera que a MP avance com rapidez no Congresso Nacional, uma vez que a matéria está “bem pactuada” e foi o próprio Legislativo que aprovou a criação do imposto.