Metade das condenações por assédio eleitoral no trabalho é de até R$ 10 mil, diz estudo

O estudo analisou 500 decisões judiciais relacionadas ao tema e encontrou 261 casos em que a Justiça reconheceu a prática.

O Ministério Público do Trabalho também contabilizou 2. 400 denúncias durante o ano eleitoral, das quais 530 ocorreram depois do resultado das urnas.

Os casos de maior valor identificados pela Turivius envolvem empresas que utilizaram sua estrutura ou a posição hierárquica de seus representantes para tentar influenciar as escolhas políticas dos trabalhadores.

No processo contra a Havan, o TRT-4 reconheceu que a empresa permitiu a criação de um ambiente de polarização e medo de represálias nas eleições de 2022.

O proprietário da rede, Luciano Hang, havia declarado publicamente, nas redes sociais, que promoveria demissões em massa caso o candidato que apoiava não vencesse.

Entre as práticas identificadas estavam a distribuição e o incentivo ao uso de camisetas da seleção brasileira, além de discursos de gestores que associavam um eventual governo de esquerda a prejuízos para o agronegócio.

O tribunal entendeu que as ações ultrapassaram os limites de um evento cívico e representaram pressão sobre os funcionários.

Em nota à Folha, a empresa afirmou que está ciente e acata a decisão judicial, mas que acredita que as provas apresentadas ao longo do processo demonstram que não houve qualquer prática de assédio eleitoral.

Nesse sentido, mantém, de forma respeitosa, seu posicionamento de que o ato cívico promovido em alusão à Independência do Brasil faz parte de uma tradição da empresa, realizada há anos, com a participação da banda sinfônica da Polícia Militar de Sorocaba.

A empresa reforça ainda que a participação dos colaboradores sempre ocorreu de forma espontânea, sem caráter obrigatório", diz.

Também afirma que sua atuação sempre esteve pautada no respeito à liberdade de escolha, aos direitos fundamentais de seus colaboradores e aos princípios democráticos.

Segundo o acórdão, representantes e funcionários em cargos de liderança participaram de ações para pressionar os empregados a votar em determinado candidato.

As provas incluíram o uso de um caminhão da frota da companhia em manifestações eleitorais, distribuição de material de campanha e relatos de ameaças de demissão caso o candidato apoiado pela empresa perdesse a eleição.

Procurada em seus canais oficiais desde 10h desta quinta, a empresa não retornou aos questionamentos.

A cooperativa argumentou que as manifestações representavam opiniões pessoais do dirigente, mas a Justiça entendeu que o uso de sua posição e dos canais da organização ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

A empresa não foi localizada para comentar.

Na Frimesa, também houve reconhecimento de assédio eleitoral após a divulgação de mensagens políticas por meio de uma coluna na intranet e de comunicações que chegaram a uma empresa terceirizada.

A companhia afirma que não comenta processos em andamento.

O levantamento diferencia o dano moral individual, relacionado à violação de direitos de uma pessoa, do dano moral coletivo, que ocorre quando a conduta atinge uma coletividade de trabalhadores.

Para Danielly Vieira, especialista de produto da Turivius, essa segunda modalidade aparece em parte das condenações de maior valor identificadas pela plataforma.

As condenações de maior valor mostram que a Justiça considera práticas que atingem um grupo maior de empregados. A dimensão do dano também pode ampliar as consequências financeiras para a empresa", afirma.

Em números

• O estudo analisou 500 decisões judiciais relacionadas ao tema e encontrou 261 casos em que a Justiça reconheceu a prática
• Metade das condenações por assédio eleitoral no trabalho é de até R$ 10 mil, diz estudo