Governo Lula diz que dispensa de exigências em empréstimo do BRB não elimina risco da operação

O Ministério da Fazenda afirmou nesta sexta-feira (21) que o risco na operação de empréstimo para salvar as contas do BRB (Banco de Brasília) ainda não foi afastado, apesar da dispensa de determinadas exigências de responsabilidade fiscal na operação.

Segundo a pasta, a falta de formalização no financiamento decorre de questões "negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos" e não de omissão ou impedimento por parte do governo federal.

O comunicado rebate às acusações de que o governo federal estaria inerte em relação à negociação do empréstimo dos bancos, crítica feita pela gestão do Distrito Federal.

Não procede a tentativa de atribuir ao governo f ederal a responsabilidade pela não conclusão de uma operação que depende de decisões comerciais e de crédito de instituições independentes.

Em maio, um acordo firmado entre o governo do Distrito Federal e a União no STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a contratação da operação de crédito para o BRB em valor equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF.

O acordo também previu que fosse autorizada a adoção de um mecanismo de ajuste fiscal da Constituição, acionado quando as despesas correntes de um ente federativo superam 95% de suas receitas correntes em um período de 12 meses.

Na última semana, o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) disse não ser parte do acordo firmado entre o governo do DF e a União no STF. Também alegou não ter recebido documentação sobre as finanças do BRB para viabilizar o empréstimo.

As tratativas sobre a operação de crédito para salvar o BRB tiveram início antes de o caso ser levado ao Supremo pela gestão de Celina Leão (PP).

No início de agosto, o ministro Luiz Fux, do STF, marcou uma nova audiência de conciliação para definir a execução do acordo firmado em maio para viabilizar o plano de socorro ao BRB, atendendo a um pedido do governo do Distrito Federal, que alegou haver inércia da União no cumprimento dos termos acordados.

Na ocasião, ficou definido que a operação não contaria com aval da União e os maiores bancos públicos e privados do país seriam os fiadores da operação –ou seja, honrariam os pagamentos em caso de inadimplência do Distrito Federal.

O governo do Distrito Federal, por sua vez, entraria com contragarantias para ressarcir as instituições em caso de calote. As contragarantias são receitas do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

As áreas jurídicas dessas instituições financeiras avaliam que a solução que está posta na mesa de negociação é inconstitucional. Sem concordância dos fiadores, a operação segue travada.

Como mostrou a Folha, os relatórios operacionais do BRB estão represados há mais de um ano, desde que veio à tona o escândalo do Banco Master.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as acusações de que governo federal estaria inerte em relação à crise do banco do DF e disse que as críticas eram "uma grande injustiça e irresponsabilidade.