Despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União autoriza a assinatura de termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para gerir os recursos.
O documento tem como base a Medida Provisória nº 1. 359 e prevê a oferta de crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A autorização foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação.
O Move Aplicativos integra o Move Brasil e é voltado a taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, e a motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas pelo mesmo período.
As montadoras que participarão do programa também terão de atender a algumas exigências, como o preço do veículo, que terá que ser abaixo da tabela.
A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros.
Em números
- A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros
- Governo autoriza contrato de R$ 30 bi para motoristas de aplicativos
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