Executivos de bets vão da perplexidade à revolta após MP que as coloca na ilegalidade

Embora a notícia já fosse esperada, o humor de executivos de bets e especialistas do setor variou entre a indignação e a desolação após medida provisória assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocá-los na ilegalidade.

A perplexidade é porque "tudo acabou em uma canetada", como definiu um executivo. Eles lembram que a proibição não acaba com a demanda por apostas, apenas vai deslocar os recursos para plataformas sem fiscalização em paraísos fiscais.

É inacreditável o que está acontecendo. As empresas [do segmento] são sérias. Eu estou sinceramente muito triste", disse Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais na Stellar Gaming.

Ele afirma que a decisão de proibir bets irá gerar "milhares de desempregados diretos e indiretos" e "empurrar os clientes para o mercado ilegal.

A Stellar Gaming é dona das marcas EstrelaBet e Vupi. A empresa emprega cerca de 200 funcionários no país.

A MP assinada por Lula proíbe o funcionamento das bets em todo o país, com efeito imediato e prazo de 120 dias para votação no Congresso Nacional. A proibição alcança apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o Tigrinho, e prevê ainda projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida provisória impede novos aportes nas plataformas, mantendo os sites acessíveis apenas para retirada de valores já depositados.

Foi o Brasil que escolheu regular o mercado de apostas. Desde então, empresas investiram no país, pagaram outorgas, contrataram profissionais, estruturaram operações de compliance e passaram a atuar sob fiscalização do Estado.

Esse processo criou um ambiente de maior controle e proteção para o apostador", disse Ivan Dutra, CEO da LBBR, grupo que opera marcas Luck.bet, 1PRA1 e Start Bet.

Qualquer medida que imponha restrições ao mercado regulado deveria ser precedida de estudo de impacto econômico e jurídico que dimensione, de forma transparente, as indenizações e os ressarcimentos eventualmente devidos aos agentes que já realizaram investimentos e pagaram milhões de reais em outorgas para operar regularmente no país.

Se o Estado restringe ou inviabiliza, de forma superveniente, uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão", observa Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e sócio do Betlaw.

Em março, 80,4% das famílias estavam endividadas, recorde da série da CNC, e o Banco Central registrou endividamento de 49,9%, também recorde.

Lula já sinalizava a intenção de proibir a atividade. Em ato realizado em Guarulhos, no último dia 18, ele havia dito que a atividade "é uma doença" e que acabaria com as casas de apostas.

O setor tem contribuído para a geração de empregos, arrecadação tributária, investimentos em tecnologia e desenvolvimento de parcerias comerciais em diferentes áreas da economia.

O debate público deve estar concentrado em como tornar a regulamentação cada vez mais eficiente, e não em substituir um mercado regulado por um cenário que favoreça a clandestinidade", completa João Vitor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou.