Associação de bets reage à proibição e diz que vai levar caso à Justiça

São Paulo Uma das principais representantes das bets reguladas no Brasil, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) classificou a proibição das apostas online, anunciada pelo governo Lula (PT) nesta sexta-feira (25), como a aniquilação da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana.

Segundo a entidade, mais de 30 milhões de apostadores serão jogados nas mãos de milhares de sites ilegais.

O entendimento da associação é de que o governo Lula adotou "um movimento jamais visto internacionalmente pela indústria" de apostas visando obter um "suposto ganho eleitoral na corrida à Presidência da República.

As bets estão reguladas no Brasil desde 2024 - Rafaela Araújo - 22.set. 26/Folhapress A proibição das bets consta de uma MP (medida provisória) anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que proíbe o depósito de recursos nas plataformas de apostas imediatamente após a publicação do texto.

Os sites ficam no ar até as 23h59 de 5 de outubro somente para que os apostadores resgatem seus depósitos.

A associação afirma que já está adotando providências para reverter a MP e vai levar o caso à Justiça.

O país transmite o recado de total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação, entre elas o pagamento de outorgas que previam o direito à exploração dos serviços de apostas pelo período de cinco anos", afirma a ANJL.

Em coletiva após a cerimônia de anúncio da MP, o ministro Durigan disse que o governo não vai devolver os valores pagos pelas bets com as outorgas.

Como o presidente [Lula] disse, a arrecadação nunca foi um tema central. Sempre foi exigido que qualquer atividade contribua com arrecadação. Só resolvemos a questão da imunidade durante o governo Bolsonaro", disse o ministro em entrevista a jornalistas após o anúncio da medida.

Na declaração, a associação afirma que a instalação das companhias demandou a contratação de milhares de profissionais, instalação de escritórios e a promoção de inúmeros eventos que beneficiaram uma extensa cadeia de trabalhadores.

Para a associação, são recursos que deixarão de ir para setores como a saúde, previdência social, esporte e segurança pública.

O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), outra entidade que reúne operadoras de apostas, afirmou em comunicado que a proibição total das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementação produzirá impactos econômicos e jurídicos significativos e comprometerá os avanços obtidos na formalização e no controle de uma atividade que já existia no país", diz o IBJR em nota.

A entidade defende ampliar a discussão sobre a regulamentação e ampliar medidas de fiscalização, adotando uma política mais responsável contra o vício.

Para o IBJR e seus associados, o caminho para enfrentar os problemas associados às apostas é fortalecer a regulamentação, a fiscalização e as políticas de Jogo Responsável, além de intensificar o combate ao mercado clandestino.

A preservação de um ambiente regulado permite que o Estado fiscalize a atividade, imponha obrigações aos operadores e mantenha instrumentos de proteção aos consumidores.

O cálculo é feito com base em levantamento da LCA Consultores.

Segundo o instituto, a proibição não elimina uma demanda existente e vai empurrar os apostadores para o mercado ilegal. Hoje, estima-se que de 38% a 44% das apostas online ainda ocorram em plataformas clandestinas.

Em 2025, quando as casas começaram a operar legalmente, esse índice variava entre 41% e 51%.

Moradores da periferia são os mais viciados em jogos online.

Carregando... "A medida também elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de proteção previstos no ambiente regulado, como identificação, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transações, autoexclusão e ferramentas de Jogo Responsável", diz o instituto.

Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado também perde instrumentos de fiscalização e rastreamento das operações financeiras.

Responsável pela Betnacional e a Betfair no país, a Flutter Brazil diz que reconhece os desafios associados às apostas, mas que recebeu a proibição com surpresa e preocupação contra o que representará o desmonte de uma atividade autorizada e regulamentada.

Diante desse cenário, a Flutter Brazil defende a manutenção do mercado regulado e acredita que proteger a sociedade passa por fortalecer a fiscalização, o jogo responsável e o combate à ilegalidade.

A companhia endossou o coro das associações do setor sobre a MP do governo deslocar a demanda dos jogadores para o mercado clandestino ao invés de resolver a aposta compulsiva.

A experiência internacional da Flutter em mercados regulados reforça que manter essa demanda no ambiente autorizado é uma das formas mais eficazes de combater a ilegalidade e proteger o consumidor", diz a companhia em nota.

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Em números

• Segundo a entidade, mais de 30 milhões de apostadores serão jogados nas mãos de milhares