A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para permitir que aplicativos de delivery como iFood e Rappi e plataformas como Mercado Livre, Americanas e Shopee possam vender remédios.
Essas empresas poderão anunciar, comercializar e entregar os medicamentos, mas as farmácias e drogarias continuarão sendo as únicas autorizadas a armazenar, fazer a dispensação (ato em que o farmacêutico fornece o medicamento e orienta o paciente sobre seu uso) e a relação com os laboratórios.
A agência reguladora publicou, na segunda-feira (10), a revogação de resoluções internas que barravam a comercialização no Rappi, Ifood, Mercado Livre, B2W (Americanas) e Shopee).
As plataformas, no entanto, só poderão começar a oferecer os remédios após a definição de regras específicas. Segundo a assessoria da Anvisa, não há previsão de data para a publicação da norma regulamentando o tema.
Instruções já existentes, como a resolução sobre as boas práticas farmacêuticas, deverão ser seguidas pelos marketplaces, informou a agência. Vender medicamentos de controle especial (que agem sobre o sistema nervoso central ou geram dependência), por exemplo, segue proibido, a menos que a norma específica estipule o contrário.
De acordo com a Anvisa, as medidas foram revogadas após "questionamentos formais" apresentados à agência, depois de o governo federal sancionar, em março, a lei que autorizou a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados.
O que muda para os aplicativos que não possuem todas essas licenças é que eles realizam a parte de intermediação entre farmácia e consumidor e a entrega dos medicamentos", afirma o advogado Gustavo Caetano, sócio da área de Life Sciences e Saúde do escritório Mattos Filho.
O modelo é diferente do adotado por alguns supermercados que abriram drogarias em suas unidades e passaram a comercializar os produtos diretamente nesses estabelecimentos.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
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