Campo Grande / Corumbá — A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (17) a doação de uma área de 169.578,78 m² para a Prefeitura de Corumbá erguer moradias. O terreno fica no bairro Padre Ernesto Sassida e integra plano municipal de até 1,5 mil unidades em quatro anos.
Com a segunda discussão do Projeto de Lei 130/2026, a matéria segue para sanção do governador Eduardo Riedel. O texto — de iniciativa do governo estadual — determina uso exclusivo para habitação.
Prazos e freio de mão
- A Prefeitura terá até dois anos após a transferência para iniciar as obras.
- O prazo pode ser prorrogado por mais dois anos, com justificativa.
- Se o terreno for usado para outra finalidade ou as obrigações forem descumpridas, a área pode voltar ao Estado.
Antes do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto por unanimidade. O município também precisará registrar e regularizar o imóvel após a doação.
Por que importa
Habitação é demanda estrutural em Corumbá. O voto na Assembleia não entrega chave na porta — mas destrava o terreno sem o qual o projeto não sai do papel.
Redação ULTRA NOTÍCIAS. Acompanhe a sanção e o cronograma municipal.
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