TSE decide levar a plenário uso de IA em campanha eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram na noite desta terça-feira (18) para discutir o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. Foi uma reunião a portas fechadas e, segundo o TSE, foi produtiva para ouvir as opiniões, as impressões e o que os ministros entendem como desafios para o uso de inteligência artificial nesse período.

Ficou decidido que esse assunto será levado a plenário. "As questões concretas serão oportunamente julgadas", é o que diz a nota do tribunal, sem definição ainda de uma data para julgamentos.

O assunto foi parar lá no TSE depois que o PL usou um vídeo criado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, durante a convenção do partido há algumas semanas.

Detalhe que, em março, o próprio tribunal definiu algumas regras. Resumindo: só pode usar inteligência artificial se ficar bem claro ali que se trata desse conteúdo, desde que o eleitor saiba logo.

Outra coisa: 72 horas antes das eleições não pode publicar, nem republicar ou fazer o impulsionamento pago de conteúdo alterado por IA, mesmo que identificado. Nem 72 horas antes e nem 24 horas depois.

E foi invertido o ônus da prova, ou seja, quem produzir o conteúdo falso é que vai ter de provar que não houve fraude.