STF retoma análise de mudanças na Lei da Ficha Limpa em 11 de setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de setembro o retorno do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos a cargos eletivos condenados judicialmente.

A Corte vai decidir se as alterações que flexibilizam a lei, feitas pelo Congresso em 2025, são válidas. Entre as mudanças está a diminuição do prazo de inelegibilidade para políticos cassados, que passou para oito anos a partir da condenação e não após o cumprimento da pena.

O julgamento vai avalia a ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que pede a derrubada da lei. Até então, a votação está 2 a 0 contra as modificações. Os votos foram feitos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Se o STF considerar válidas as alterações, podem ser liberadas as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.