Conforme o Executivo municipal, durante as ações de fiscalização, equipes identificam faixas, banners, cartazes do tipo "lambe-lambe" e placas instalados de forma inadequada em postes, árvores, muros e outros espaços públicos.
Quando a peça publicitária exibe um número de telefone, o contato pode receber uma mensagem institucional com orientações sobre a legislação e os procedimentos cabíveis.
De acordo com a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, a iniciativa busca tornar a fiscalização mais preventiva e aproximar o poder público da população.
A proposta da prefeitura é reduzir a reincidência desse tipo de infração. Caso a irregularidade não seja corrigida ou haja previsão legal para penalidade, o responsável pode ser multado.
A legislação municipal proíbe a instalação, sem autorização, de itens como faixas, cartazes, banners, placas, cavaletes e cones em ruas, praças e passeios.
Também podem ser alvo de fiscalização mercadorias, caixas e outros objetos que ocupem calçadas e dificultem a circulação de pedestres, além de atividades realizadas em espaços públicos sem licença.
Após o registro, a prefeitura informa que a vistoria deve ser realizada em até dez dias úteis.
Placas de venda e aluguel não precisam de licença.
Em imóveis construídos, são permitidos até dois anúncios por unidade, com área máxima de 0,50 metro quadrado cada. Já em lotes vagos, é permitida apenas uma placa de até 1 metro quadrado e altura máxima de dois metros.
Para empreendimentos em construção, o Decreto Municipal nº 18. 958, de 2025, permite a divulgação da venda das unidades em tapumes e estandes de vendas, desde que a obra esteja devidamente licenciada.
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