Pensão apoia órfãos de vítimas de feminicídio

O Brasil registrou quase 850 vítimas de feminicídio entre janeiro e julho de 2026, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública projeta que o crime deixa mais de 2 mil órfãos todos os anos no país. Para ajudar financeiramente essas crianças e adolescentes, que muitas vezes perdem suas provedoras, foi regulamentada, no fim de setembro do ano passado, a pensão de um salário mínimo mensal, criada por lei em 2023.

Prestes a completar um ano da regulamentação, o pagamento pelo INSS tem sido uma importante ferramenta para o sustento de muitas famílias. O benefício é voltado para filhos biológicos, enteados, crianças e adolescentes sob guarda, tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima, além de crianças e adolescentes acolhidos pelo Estado.

O direito também se aplica aos filhos e dependentes de mulheres transgênero, desde que o crime tenha sido caracterizado como feminicídio.

O corregedor-geral e conselheiro do Ministério Público, Fernando Comin, fala sobre a importância dessa pensão e ressalta que outros cuidados também são necessários.

É uma renda mínima para criança ou adolescente que, além da perda violenta da mãe, ainda tem que enfrentar essa questão da vulnerabilidade econômica. Então, para a proteção necessária, nós não vislumbramos apenas a pensão.

Essas crianças precisam de acompanhamento psicológico, de assistência social, de saúde, de uma renda preparada para poder acolher e reconstruir, ajudar a reconstruir a vida dessas crianças e desses adolescentes.

O corregedor destaca ainda outras ações do Ministério Público para tentar melhorar o atendimento aos órfãos do feminicídio.

A gente também tem trabalhado para fomentar a criação de leis estaduais que possam contribuir na proteção dos órfãos do feminicídio, como já existem, por exemplo, aqui no Distrito Federal e no Estado do Acre.

A gente ainda esteve recentemente, nós estivemos no Ministério da Justiça e Segurança Pública e, por meio de um protocolo de intenções, nós vamos tentar trabalhar e cooperar para melhorar a identificação desses órfãos desde o primeiro momento, já na Delegacia de Polícia.

Quando houver mais de um filho ou dependente com direito à pensão, o valor de um salário mínimo é dividido igualmente entre eles.

Fernando Comin destaca também a importância de medidas voltadas às mulheres vítimas de violência e da apuração de falhas no sistema de proteção.

O crime de feminicídio é um crime inevitável, a gente sabe. E por isso a gente precisa olhar para as falhas no sistema de proteção. Isso porque muitas mulheres procuram um Estado antes de serem assassinadas.

A mulher vai na delegacia de polícia, registra ocorrência, pede medida protetiva e relata ameaças. E o Estado deve prover de maneira prioritária, urgente e eficiente essas medidas.

Proteger as mulheres também é proteger as famílias, especialmente os órfãos desse feminicídio.

A solicitação pode ser feita pelo site, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O representante legal do menor deve apresentar um documento de identificação do dependente, inscrição no CadÚnico e documento que comprove a relação do fato com o crime de feminicídio, como auto de prisão em flagrante, inquérito policial e denúncia do Ministério Público.

O prazo para análise do pedido é de até 45 dias.

Em números

• O Fórum Brasileiro de Segurança Pública projeta que o crime deixa mais de 2 mil órfãos todos os anos no país