O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes marcou para 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por comandar a tentativa de golpe de Estado. Com a dosimetria, a pena de Bolsonaro poderia cair para menos de três anos.
O processo foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reunirem com Moraes e defenderem que o processo fosse incluído na pauta do Supremo.
As quatro ações que contestam a Lei da Dosimetria serão julgadas pelo plenário virtual do STF.
A lei foi promulgada no dia 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula à anistia das penas prevista na norma. Em seguida, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei.
Em recurso de um dos condenados pelos atos golpistas, o ministro do STF argumentou que não poderia julgar os pedidos de redução de pena com base na nova legislação, já que existem ações questionando a validade do texto na Corte.
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