Segundo o processo, a vítima foi detida em 1969, durante o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, no interior do estado. Depois, foi encaminhado ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo e mantido preso nas dependências do Batalhão de Polícia do Exército.
- União e estado de SP são condenados a indenizar mulher que sofreu perseguição política na ditadura militar em R$ 300 mil.
De acordo com os desembargadores, além da prisão, o homem foi acusado com base na Lei de Segurança Nacional, monitorado sob o rótulo de “elemento subversivo”, perdeu direitos estudantis e profissionais e acabou deixando o país, permanecendo em exílio na Argentina até outubro de 1979.
No acórdão, o desembargador José Orestes de Souza Nery afirmou que houve relação direta entre a atuação do aparato repressivo estadual e os danos sofridos pela vítima.
O g1 procurou a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na ação, o Estado de São Paulo sustentou que o pedido estava prescrito porque os fatos ocorreram em 1969, há mais de 50 anos, e alegou também que o autor já havia sido indenizado pela União com base na Lei da Anistia, o que impediria nova reparação sobre o mesmo caso.
A tese, no entanto, foi rejeitada tanto em primeira instância quanto no tribunal.
O tribunal considerou que ações por danos morais decorrentes de perseguição política durante a ditadura militar são imprescritíveis, por envolverem graves violações de direitos humanos.
Em outro trecho, o relator afirmou que não houve pagamento em duplicidade, porque a responsabilização do estado paulista é autônoma em relação à reparação paga pela União.
Os desembargadores também destacaram que a atuação atribuída no processo foi de agentes do DOPS paulista, o que permite responsabilização específica do governo estadual.
SP1 lembra os 40 anos da invasão da PUC-SP policial durante a ditadura militar.
Em números
- Governo de SP terá de pagar R$ 75 mil a homem preso e perseguido pela ditadura por quas
- Governo de SP terá de pagar R$ 75 mil a homem preso e perseguido pela ditadura por
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