GDF e Fazenda terão mais tempo para negociar empréstimo para BRB

O acordo realizado em maio entre GDF, BRB e Ministério da Fazenda, homologado pelo ministro Fux, previa que os recursos do DF no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios fossem um aval para um empréstimo que seria concedido para capitalização do BRB.

Os valores emprestados seriam repassados pelo Fundo Garantidor de Créditos, a partir de garantias dos maiores bancos do país. Com isso, o governo federal não seria avalista do empréstimo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a capacidade de pagamento do Governo do Distrito Federal piorou, ao contrário das afirmações apresentadas pela governadora.

Durigan reforçou que não cabe a União resolver o problema criado pelo próprio governo local.

O ministro da Fazenda destacou que o governo federal continua buscando a solução mediada pelo STF para o caso e apontou que o problema relatado pelos bancos privados seria em relação a possibilidade de que eles pudessem acessar os fundos públicos em caso de inadimplência por parte do GDF para o empréstimo.

O procurador Ubiratan Cazetta, representando a Procurador-Geral da República, destacou que o acordo realizado está sendo cumprido, mas que o compromisso firmado tem limites e que não se pode forçar os bancos a conceder assistência ao BRB.

Cazetta ressaltou que a Justiça não pode obrigar o sistema financeiro a aceitar as condutas propostas pelo governo do DF.

O presidente do Fundo Garantidor de Créditos, Daniel Lima, afirmou que sem as demonstrações contábeis do banco, a instituição teme que o empréstimo solicitado possa não resolver o problema do BRB e apenas postergar o déficit.

Também participaram da audiência o BRB, o Banco do Brasil, o Banco Central e a Advocacia Geral da República.

Foi autorizada a presença dos jornalistas na audiência, mas não era permitido gravar as falas dos participantes.