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Especialista analisa impacto de reformas previdenciárias no país

Avanços na informalidade, terceirização, pejotização e profissionais de aplicativos reduzem número de trabalhadores vinculados à previdência e comprometem finan

4 min de leitura
Brasil — imagem padrão

A análise é do advogado e especialista na área Ricardo Souza, autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos.

Na obra, Souza revisita quase três décadas de reformas previdenciárias no Brasil e questiona os resultados das políticas adotadas sob influência do pensamento neoliberal.

Para ele, as sucessivas mudanças nas regras não entregaram as promessas de equilíbrio fiscal, crescimento econômico e ampliação da capacidade de investimento do Estado.

O autor chama atenção para o avanço da informalidade, da terceirização, da pejotização e do trabalho por aplicativos, fenômenos que reduzem a quantidade de trabalhadores vinculados à Previdência e comprometem o financiamento do sistema.

Em 2024, aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária, segundo dados do Ministério da Previdência Social citados na entrevista.

O livro também propõe uma reflexão sobre o papel da esquerda no debate previdenciário. Na avaliação de Souza, a defesa dos direitos conquistados é necessária, mas não basta.

É preciso reconhecer os problemas estruturais do sistema e formular alternativas que conciliem ampliação da cobertura, sustentabilidade financeira e proteção social.

Agência Brasil: Depois de tantas reformas previdenciárias, o trabalhador pode esperar avanços nos direitos ou a tendência é de novas restrições.

Ricardo Souza: O Brasil passou por expressivas rupturas políticas nas últimas três décadas, mas o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente o mesmo.

Desde 1995, os defensores dessas mudanças prometem competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado. É preciso perguntar onde estão esses resultados.

Reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema. Ao contrário, agrava a exclusão previdenciária.

Em 2024, quase três em cada dez trabalhadores ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária no Brasil. São aproximadamente 27 milhões de pessoas.

Agência Brasil: Como a precarização do trabalho, a informalidade e os aplicativos ameaçam o futuro da Previdência.

Ricardo Souza: O processo começou com a reestruturação produtiva, a partir da década de 1970, e avançou com a terceirização, a pejotização e, mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial.

Milhões de trabalhadores foram afastados do emprego formal e deixaram de contribuir para a Previdência. O problema não é apenas a aposentadoria futura. Quem trabalha na informalidade também fica vulnerável a doenças e acidentes, que podem levar toda a família à miséria.

Há ainda a exclusão histórica de parcelas da população, especialmente aquelas atingidas pela herança do pós-escravismo e as pessoas envolvidas na economia do cuidado.

São trabalhadores que produzem riqueza, mas não encontram proteção social quando deixam de trabalhar.

Agência Brasil: O discurso de que a Previdência é deficitária corresponde à realidade ou atende a interesses econômicos.

Ricardo Souza: A questão demográfica é real: as pessoas vivem mais e têm menos filhos, o que aumenta o custo dos benefícios e reduz a base de contribuintes. Mas esse diagnóstico é limitado.

É preciso considerar também os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia e a concentração de riqueza. Quando a robotização e a inteligência artificial aumentam a produtividade, os ganhos poderiam resultar em mais empregos ou em melhores condições de trabalho.

Mas, frequentemente, são apropriados pelas empresas.

A concentração de renda é uma das grandes inimigas da Previdência, porque destrói postos de trabalho, enfraquece pequenos empreendimentos e retira trabalhadores da proteção social.

Agência Brasil: Quais seriam as prioridades de uma nova reforma previdenciária? É possível ampliar a proteção sem transferir a conta para os trabalhadores.

Ricardo Souza: Primeiro, precisamos reconhecer o fracasso do neoliberalismo e da doutrina do Estado mínimo. O Estado deve ser valorizado como mediador das disputas sociais.

Há três disputas fundamentais: a destinação dos ganhos de produtividade do trabalho, a distribuição do orçamento público e a apropriação dos ganhos tecnológicos.

Precisamos discutir se a riqueza gerada pelas novas tecnologias ficará concentrada nas mãos de uma minoria ou será democratizada.

Uma das propostas que apresento é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A ideia é reunir receitas provenientes da justiça fiscal, da tributação das grandes fortunas, da financeirização, das big techs e de empreendimentos que geram poucos postos de trabalho.

Os recursos financiariam um programa de renda mínima, capaz de proteger trabalhadores informais, além de contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários.

É possível garantir aposentadorias dignas, ampliar a cobertura e assegurar a sustentabilidade do sistema sem transferir toda a conta para os trabalhadores.

Em números

  • Em 2024, aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, entre 16 e 59 anos, esta
  • São aproximadamente 27 milhões de pessoas

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